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24/04/2024 24/4/24 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes, e o ministro Alberto Balazeiro, coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, visitaram o presidente do Consel ...TST firma acordo com o TCU para o aumento de ...
24/04/2024 24/4/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho(CSJT) celebraram, nesta quarta-feira (24), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de ...Abertas as inscrições para curso sobre relaçã ...
24/04/2024 Abertas as inscrições para curso sobre relação entre ética e função pública Quarta, 24 de abril de 2024 às 21:14 Estão abertas as inscrições para o curso “Ética e função pública, qual a relaçã ...Alienação parental: protocolo de escuta de cr ...
24/04/2024 Entidades da sociedade civil, acadêmicos, pessoas e instituições que se dedicam às questões do direito de família podem contribuir com a elaboração do protocolo para a escuta especializada e o depoime ...Webinar capacita servidores e apresenta inova ...
24/04/2024 Webinar capacita servidores e apresenta inovações em TI na Justiça Federal da 5ª Região Quarta, 24 de abril de 2024 às 17:12 Webinar tem o objetivo de preparar servidorEstratégias para culturas organizacionais liv ...
24/04/2024 24/4/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoverá, no dia 8 de maio, o seminário “Cultura Organizacional Livre de Assédio: Interfaces entre Trabalho, Inpíduo e Saúde Mental”. O evento tem po ...TST concede prazo para apresentação de apólic ...
24/04/2024 15/04/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu prazo para que a Pe ...Curso de Testes Automatizados para profission ...
24/04/2024 O Programa Justiça 4.0 abriu as inscrições para o curso de Testes Automatizados para profissionais de órgãos do Poder Judiciário, com 250 vagas disponíveis. A formação, que é realizada a distância por ...Aberta consulta pública para aprimorar sistem ...
24/04/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões para a minuta de ato normativo que visa instituir o Inventário Eletrônico do Registro de ...Governo de SP se compromete com a Presidência ...
24/04/2024 No âmbito de ação que corre na Presidência do Supremo Tribunal Federal, o governo de São Paulo se comprometeu a utilizar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que ...STF mantém liminar que suspendeu aplicação de ...
24/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, em 2020, e manteve suspensos os efeitos de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que determinava a aplicaçã ...Menor aprendiz é considerado segurado obrigat ...
24/04/2024 A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela União contra a sentença que beneficiou uma empresa de alimentos, desobrigando-a de pagar contribui ...STF vai decidir sobre pensão previdenciária p ...
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23/04/2024 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta nesta terça-feira (23), o presidente do Tribunal Superior do Trabal ...Justiça capixaba recebe inspeção ordinária da ...
23/04/2024 O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu na segunda-feira (24/4) os trabalhos de inspeção ordinária que acontece até quarta (24/4) no Tribunal de Justiça do Espírito Santo ...Cotação da Bolsa
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Indígenas protestam no Congresso contra projeto do marco temporal e falam em 'genocídio legislado'
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Deputados protestam contra proposta do marco temporal de de demarcação de terras indígenas — Foto: Luiz Felipe Barbiéri Em protesto contra a votação do projeto que fixa um marco temporal e dificulta a demarcação de terras, indígenas disseram nesta terça-feira (30) que a proposta representa na prática um genocídio legislado contra os povos originários. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e deputadas da chamada "bancada do cocar" Célia Xacriabá (PSOL-MG), e Juliana Cardoso (PT-SP), entre outros parlamentares, concederam entrevistas na Câmara dos Deputados para pressionar pela retirada do texto da pauta de votações. A proposta pode ser votada ainda nesta terça. "Quem insistir em votar o PL 490 serão compreendidos como os ‘Cabrais’ do século 21, nesse genocídio legislado", afirmou Célia. Guajajara destacou que a proposta permite o garimpo ilegal nas terras indígenas e lembrou a crise humanitária vivida pelo povo Yanomami. “Hoje estamos aqui para pedir a retirada do projeto de pauta de votações no dia de hoje. O projeto representa sim um genocídio legislado, porque vai afetar diretamente povos isolados. Autoriza acesso de terceiros em territórios onde vivem pessoas, povos que ainda não tiveram contato com a sociedade”, disse. A ministra ressaltou que é urgente a demarcação de terras indígenas no Brasil para ajudar o país alcançar os compromissos no cenário internacional de proteção de ambiental e dos povos indígenas “Não é possível que este Congresso Nacional aprove hoje (o projeto) e faça com que esse dia fique marcado daqueles que aprovaram contra a vida dos povos indígenas no Brasil”, afirmou Sônia Guajajara. A deputada Juliana Cardoso declarou que aprovar o projeto vai na contramão do clima e o mundo estã “Ou a gente caminha para poder pensar uma economia que caiba uma relação ambiental, que caiba o nosso povo e as nossas culturas, ou vamos viver em um processo tão difícil quanto a Covid, porque mexeram na mãe terra”, afirmou. “Não é mexendo com os povos isolados que vão avançar de ter tanto lucro”, disse Juliana. Projeto A proposta cria um “marco temporal” para as terras consideradas "tradicionalmente ocupadas por indígenas", exigindo a presença física dos índios em 5 de outubro de 1988. Segundo o texto, a interrupção da posse indígena ocorrida antes deste marco, independentemente da causa, inviabiliza o reconhecimento da área como tradicionalmente ocupada. A exceção é para caso de conflito de posse no período. O texto ainda proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas. O projeto também: flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade; permite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas; possibilita contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”. O texto ainda abre caminho para a mineração em terras indígenas. Segundo o parecer do relator, o usufruto dos índios não abrange, por exemplo, o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, a garimpagem, a lavra de riquezas minerais e "áreas cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União". Tema está no STF A discussão sobre o texto voltou ao Congresso depois que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pautou uma ação que trata do tema para o dia 7 de junho. Para se antecipar a uma decisão do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu à bancada ruralista colocar em plenário a votação do projeto, para que os parlamentares se pronunciem sobre o assunto. O julgamento no Supremo começou em 2021. Até o momento, dois ministros votaram: relator do caso, Luiz Edson Fachin se manifestou contra a aplicação do marco temporal. O ministro Nunes Marques votou a favor. A análise do tema, contudo, foi interrompida em 15 de setembro de 2021 em razão do pedido de vista – mais tempo para analisar o caso -- apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. O coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Cléber Karipuna, pediu que o STF mantenha o julgamento do marco temporal mesmo com a votação do tema no Congresso. Ele disse que há uma suposta negociação para adiar o julgamento na Corte com o objetivo de os atender anseios da bancada ruralista. “A gente acha estranho as negociatas, diálogos entre poderes sobre retirar de pauta o julgamento do marco temporal pautado no STF para 7 de junho”, disse. “Não concordamos com a retirada de pauta do julgamento do marco temporal, essa não é a solução para a votação do projeto aqui nesta casa”, completou Karipuna. Protestos pelo país Nesta terça-feira (30), cidades pelo país registraram protestos contra a possível votação do projeto de lei. Em São Paulo, uma manifestação organizada por indígenas Guarani bloqueou o km 20 da Rodovia dos Bandeirantes, em Jaraguá, na Zona Norte da capital. Eles atearam fogo na via, que foi completamente liberada após a Tropa de Choque da Polícia Militar paulista atirar bombas, balas de borracha e jatos de água contra os manifestantes. Em Brasília, indígenas de todo o país caminharam pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional. Os manifestantes cobriram uma bandeira do Brasil com tinta vermelha para "representar o sangue de indígenas que está sendo derramado no país". No Rio de Janeiro, ativistas e indígenas protestaram na Avenida Rio Branco, localizada no Centro da capital. Também houve protesto em frente à Casa do Índio, na Ilha do Governador. No Mato Grosso do Sul, foram registrados bloqueios em três trechos de rodovias em Dourados, Itaporã, Amambai e Ponta Porã. As mobilizações foram feitas por indígenas locais. Em Mato Grosso, indígenas da etnia Kaiapó fecharam a MT-322 e bloquearam a balsa que faz a travessia do Rio Xingu, no nordeste do estado. No Pará, o protesto foi na BR-222, km 204, no município de Bom Jesus do Tocantins, no sudeste do estado. Também houve protesto no Maranhão. Indígenas da Terra Indígena Pindaré fecharam trechos da BR-316 na Zona Rural de Bom Jardim. Em outra frente para barrar o avanço da proposta, entidades indígenas, de direitos humanos e ligadas ao meio ambiente enviaram à Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça um documento – intitulado "Apelo Urgente" – contra o texto. Entre outros pontos, as entidades pedem que a ONU inste o governo e o Congresso brasileiros a rejeitar a proposta.
Fonte:
Globo.com
30/05/2023 (00:00)
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