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Notícias
Em um mês, mais de R$ 16 milhões do IRPF fora ...
16/04/2024
Mais de 21 mil pessoas que declararam o Imposto de Renda 2024 destinaram, em apenas um mês, o total de R$ 16,9 milhões a programas e projetos financiados pelos Fundos dos Direitos da Criança e do Adol ...
17/04/2024 - 14h57TJMG promove pa ...
17/04/2024
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da 3ª Vice-Presidência, promoveu, nesta quarta-feira (17/4), a palestra “A conciliação ...
TST invalida norma que flexibiliza descanso s ...
17/04/2024
17/4/24 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que flexibilizava o descanso semanal de trabalhadores fluviários da Chibatão Navegação e Comércio Ltda., d ...
CNJ lança protocolo de atendimento a pessoas ...
17/04/2024
Promover a inclusão e oferecer um atendimento respeitoso a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) que procuram o Poder Judiciário. Esse é o objetivo do protocolo técnico lançado nessa terça- ...
Nota de Pesar
17/04/2024
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lamentam profundamente o falecimento da desembargadora Ilce Marques de Carvalho, do Tribunal Regional do Traba ...
Aumenta em 27% o número de pessoas com defici ...
17/04/2024
17/4/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) comemora os resultados positivos obtidos nos indicadores de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência. Os dados foram revelados por meio do ...
XIV Conciliar é Legal reconhece boas práticas ...
17/04/2024
As iniciativas em mediação e conciliação vencedoras do XIV Prêmio Conciliar é Legal receberam o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça nessa terça-feira (16/4). A premiação a quatro vencedores ...
17/04/2024 - 10h59Abrame promove ...
17/04/2024
Psicólogo clínico Emerson Pedersoli falou sobre a educação dos filhos no passado (Crédito: Euler Junior / TJMG) A Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame) promoveu, na terça-feira (1 ...
CNJ mantém no cargo juízes que atuaram em pro ...
17/04/2024
Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar do cargo os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) Thompson Flores e Loraci Flores de Lima e revogar o afas ...
Exposição mostra STF como você nunca viu
17/04/2024
Já imaginou a estátua da Justiça fazendo manobras de skate com uma espada nas mãos? Ou as belas curvas do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), projetadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer, transforma ...
AGU e CNJ lançam iniciativa para acelerar con ...
17/04/2024
Com o Desjudicializa Prev, ações judiciais em dez temas com jurisprudência consolidada serão objeto de acordo ou desistência de recursoA Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça ...
abcon homologa acordo sobre concessão de bene ...
17/04/2024
Transação finalizou processo que tramitou por 21 anosO Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou, no dia 2 de abril, acordo entre o Ministério Público F ...
ALERTA: INSS não utiliza intermediários para ...
17/04/2024
Autarquia não cobra por serviços, que podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS. Se precisar de auxílio de terceiros procure um (a) advogado (a) registrado na OAB ou Defensoria PúblicaO Instit ...
Brasil e Áustria analisam proposta de acordo ...
17/04/2024
Parceria estratégica entre governos busca reforçar direitos para cidadãos dos dois paísesOs Ministérios do Brasil e da Áustria analisam a proposta de acordo bilateral para garantir direitos previdenci ...
CDH analisa exclusão do BPC do cálculo de ren ...
17/04/2024
A Comissão de Direito Humanos (CDH) se reúne nesta terça-feira (16), às 12h, para analisar pauta com 11 itens. Um deles é o projeto do senador Flávio Arns (PSB-PR) que exclui o Benefício de Prestação ...
Regulariza Educação busca retomar obras parad ...
17/04/2024
Milhares de obras em andamento, ou que serão iniciadas, em escolas de educação básica precisam passar por regularização fundiária. A questão é o foco do acordo de cooperação técnica assinado entre o C ...
STF conclui chamamento público para uso de in ...
17/04/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (16) o processo de chamamento público para que empresas apresentassem protótipos de soluções de inteligência artificial. Realizado por meio ...
Pontos de Inclusão Digital aproximam a Justiç ...
17/04/2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas mudanças na regulamentação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. As alterações são na distância mínima do ponto da sede da comar ...
Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
17/04/2024
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (17) prevê o início do julgamento de uma ação que questiona as restrições impostas pela Lei do Planejamento Familiar e também d ...
STF autoriza providências solicitadas pela PG ...
16/04/2024
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medidas requeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do Inquérito (INQ) 4957, instaurado para apurar condu ...
Iniciativa vai premiar estados com alto índic ...
16/04/2024
As unidades da Federação que alcançarem o maior crescimento nos índices de leitores e de remição de pena pela leitura em suas unidades prisionais serão premiadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ ...
STF extingue ações contra ex-ministros do gov ...
16/04/2024
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que não é possível aplicar, aos processos em que ainda não há decisão definitiva, a versão anterior da Lei de Improbidade Ad ...
Confira a programação da Rádio Justiça para e ...
16/04/2024
Revista JustiçaO programa destaca um debate sobre Inteligência Artificial e Direito Constitucional. Às 7h.A Hora do MaestroO maestro Cláudio Cohen apresenta obras de Serguei Prokofievh. Às 13h e às
16/04/2024 - 15h03TJMG exibe séri ...
16/04/2024
Apresentador e repórter Sid Marcus entrevista o presidente do TJMG, José Arthur Filho ( Crédito : Divulgação / TJMG ) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) começa a exibir, nesta quarta-feira ...
Diretores administrativos da 5ª Região se reú ...
16/04/2024
Diretores administrativos da 5ª Região se reúnem no TRF5 Terça, 16 de abril de 2024 às 20:41 Reunião de diretores administrativos aconteceu a fim de alinhar ações em áre
16/04/2024 - 16h22TJMG inaugura f ...
16/04/2024
O Fórum Escrivão Herculino, da Comarca de Dores do Indaiá, região Centro-Oeste do estado, foi inaugurado nesta terça-feira (16/4) em solenidade conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mina ...
STF assegura a réus direito de escolher as pe ...
16/04/2024
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o interrogatório de dois réus que pretendiam responder apenas a perguntas formuladas por seu advogado, mas tiveram o pedido negado pelo juiz. S ...
Audiência pública irá discutir regulamentação ...
16/04/2024
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos ...
TST firma acordo com Advocacia-Geral da União ...
16/04/2024
16/4/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) celebrou, nesta terça-feira (16), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União para ...
16/04/2024 - 14h15TJMG julga apel ...
16/04/2024
Sessão foi realizada nesta terça-feira (16/4) (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG) A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou, nesta terça-feira (16/4), apelações de sei ...
Supremo condena mais oito pessoas pelos atos ...
16/04/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais oito pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Dem ...
Família que faltou à audiência após advogada ...
16/04/2024
16/4/24 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso da Floraplac MDF Ltda., de Paragominas, contra decisão que havia isentado a família de um eletricista morto em acidente ...
Sindicato de asseio não pode aplicar a cota l ...
16/04/2024
16/4/24 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que invalidou norma coletiva que flexibilizava base de cálculo da cota legal de aprendizagem. Segundo o colegiado, que julgou ...
Grupo de trabalho do CNJ conclui proposta de ...
16/04/2024
A formação continuada de magistrados e magistradas sobre a regulamentação do juiz das garantias está prevista em minuta a ser submetida para avaliação de conselheiros e conselheiras do Conselho Nacion ...
Regulamento do uso de crianças e adolescentes ...
15/04/2024
Regulamento do uso de crianças e adolescentes no ambiente digital é tema de novo episódio do #FalaJFAL Segunda, 15 de abril de 2024 às 18:48 A advogada Mariana Sampaio f
Guia para Comprar e Vender Sites Online
16/04/2024
Comprar e vender sites na internet tornou-se uma prática cada vez mais comum nos dias de hoje. Com o crescente mercado digital, muitas pessoas estão buscando maneiras de investir nesse setor promissor ...
TV Box: Uma Exploração sobre sua Legalização
16/04/2024
Nos últimos anos, a popularidade da TV Box tem crescido exponencialmente, transformando a forma como consumimos conteúdo audiovisual. No entanto, junto com esse crescimento, surgiram questões legais s ...
CNPJ com apenas um colaborador pode ter plano ...
16/04/2024
Uma das vantagens dessa categoria é conseguir contratações de 35% a 50% mais baratas comparadas a planos de pessoa física A contratação de um plano de saúde empresari
CNJ e Ministério da Justiça formam comitê par ...
16/04/2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinaram nesta terça-feira (16/4) a
15/04/2024 - 18h44TJMG inicia a p ...
16/04/2024
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, fez a entrega, nesta segunda-feira (15/4), das novas carteiras funcionais, emitidas para magis ...
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Fachin vota por rejeitar recurso da PGR e manter anuladas as condenações de Lula
Fonte:
Globo.com
28/09/2022 (00:00)
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