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Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...
24/04/2024 Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã, os dirigentes dos cinco mais altos tribunais do país ressaltara ...24/04/2024 - 21h45TJMG participa ...
24/04/2024 O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, presidente eleito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para o biênio 2024/2026, participou, nesta quarta-feira (24/ ...TST firma acordo com o TCU para o aumento de ...
24/04/2024 24/4/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho(CSJT) celebraram, nesta quarta-feira (24), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de ...Justiça do Trabalho renova acordo de cooperaç ...
24/04/2024 24/4/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou, nesta quarta-feira (24), a cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GETRIN) do Program ...Alienação parental: protocolo de escuta de cr ...
24/04/2024 Entidades da sociedade civil, acadêmicos, pessoas e instituições que se dedicam às questões do direito de família podem contribuir com a elaboração do protocolo para a escuta especializada e o depoime ...24/04/2024 - 16h46Órgão Especial ...
24/04/2024 Colegiado apreciou pauta judicial e administrativa (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniu, nesta quarta-feira (24/4), em sessão v ...Webinar capacita servidores e apresenta inova ...
24/04/2024 Webinar capacita servidores e apresenta inovações em TI na Justiça Federal da 5ª Região Quarta, 24 de abril de 2024 às 17:12 Webinar tem o objetivo de preparar servidorJustiça Federal em Alagoas oferta vagas de es ...
24/04/2024 Justiça Federal em Alagoas oferta vagas de estágio para diferentes cursos de graduação Quarta, 24 de abril de 2024 às 17:13 Inscrições para estágio na JFAL vão até o diTST concede prazo para apresentação de apólic ...
24/04/2024 15/04/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu prazo para que a Pe ...24/04/2024 - 14h29Mutirão já gara ...
24/04/2024 O mutirão de conciliação envolvendo advogados dativos já resultou no pagamento pelo Estado de mais de R$ 11,3 milhões a esses profissionais. O pagamento começou a ser realizado a partir de um acordo h ...Aberta consulta pública para aprimorar sistem ...
24/04/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões para a minuta de ato normativo que visa instituir o Inventário Eletrônico do Registro de ...CNJ recebe comitiva de Moçambique para troca ...
24/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu, nesta segunda-feira (22/4), ao pedido enviado pelo Conselho Constitucional de Moçambique para a troca de experiências sobre o Processo Judicial Eletrônico ...STF mantém liminar que suspendeu aplicação de ...
24/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, em 2020, e manteve suspensos os efeitos de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que determinava a aplicaçã ...“Caminho do Acordo” homologa 40 transações pr ...
24/04/2024 Durante dois dias, 250 pessoas foram atendidas na aldeia Bororó, em Dourados/MS A primeira edição do projeto-piloto “Caminho do Acordo”, promovida nos dias 17 e 18 de abril, na aldeia indígena Bororó, ...STF vai decidir sobre pensão previdenciária p ...
24/04/2024 Corte vai discutir se direito a pensão para filha solteira trans está ou não condicionado à alteração do registro civil antes do óbito do servidor.O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mulhe ...Semana de enfrentamento ao assédio e à discri ...
24/04/2024 O mês de maio será marcado, no Poder Judiciário, por ações de sensibilização, informação e enfrentamento à discriminação e ao assédio moral e sexual contra mulheres. Este ano, a Semana de Combate ao A ...Justiça capixaba recebe inspeção ordinária da ...
23/04/2024 O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu na segunda-feira (24/4) os trabalhos de inspeção ordinária que acontece até quarta (24/4) no Tribunal de Justiça do Espírito Santo ...23/04/2024 - 17h02TJMG recebe com ...
23/04/2024 Supervisor do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros (centro, esq.), recepcionou a comitiva da Bahia (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG) O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza ...TST recebe manifestações da sociedade sobre d ...
23/04/2024 23/4/24 - Está aberto prazo de 15 dias úteis para que pessoas, órgãos e entidades se manifestem sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº IRDR - 1000154-39.2024.5.00.0000, no qual se d ...“O que o direito do trabalho tem a aprender c ...
22/04/2024 23/4/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoverá, no dia 25 de abril, o 2º encontro do curso “Letramento em Diversidade: (re) pensando o Direito do Trabalho a partir dos Territórios”. O tema ...Cotação da Bolsa
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Em decisão, Celso de Mello diz que reunião ministerial revela 'ausência de decoro'
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril revela “manifestações incompatíveis com a seriedade das instituições e a respeitabilidade dos signos da República” e a “ausência” de decoro” de alguns de seus participantes. A afirmação está na decisão que derrubou o sigilo da gravação da reunião ministerial que, segundo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, prova que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. “Longe de discutir sensíveis questões de Estado ou de Segurança Nacional, revela determinadas manifestações incompatíveis com a seriedade das instituições e a respeitabilidade dos signos da República”, diz o ministro na decisão. Leia a transcrição da reunião ministerial Segundo Celso de Mello, quanto a alguns participantes da reunião, “a ausência de decoro, materializada em expressões insultuosas, ofensivas ao patrimônio moral de terceiros, e em pronunciamentos grosseiros impregnados de linguagem inadequada e imprópria a um sodalício composto por importantes autoridades na hierarquia da República”. VÍDEOS: assista à ÍNTEGRA da reunião entre Bolsonaro e ministros O decano afirma ainda que, ao assistir ao vídeo e ler a transcrição integral do que se passou, constatou que, “nela, parece haver faltado a alguns de seus protagonistas aquela essencial e imprescindível virtude definida pelos romanos como ‘gravitas’, valor fundamental de que decorriam, na sociedade romana, segundo o ‘os majorum’, a ‘dignitas’ e a ‘auctoritas’”. Os termos em latim dizem respeito a valores éticos, de honra, costumes e morais. Celso de Mello também questionou: “a quem aproveita ou a quem beneficia manter oculto, sob indevassável manto de silêncio e em clima de reserva, de mistério ou de segredo, o conhecimento do que se passou em mencionada reunião ministerial?”. Sobre o direito à intimidade, Celso de Mello argumentou que era “inexistente qualquer expectativa de privacidade por parte dos agentes estatais participantes de referida reunião ministerial, destinada a examinar questões de interesse geral, como o ‘Plano pró-Brasil”. Em outro trecho da decisão, o ministro fala do vídeo como prova e sobre a pulgação de apenas partes do vídeo ou ainda a não pulgação do material. O ministro afirmou que a pulgação, na íntegra, se baseia no “direito à ampla defesa, o direito à prova e o direito à paridade de armas”. Celso de Mello disse que “o Ministério Público não pode manifestar, legitimamente, pretensão que busque pautar, para restringi-la, a atividade probatória daquele que sofre persecução penal”, sob “inadmissível alegação do descabimento ou da desnecessidade de produção da prova desejada pelo investigado ou pelo réu”. Sobre o pedido da AGU para que o vídeo não fosse entregue, o decano da Corte afirmou que “busca delinear um círculo de imunidade em torno de certas ações institucionais emanadas de membros do alto escalão do Poder Executivo, em ordem a praticamente excluí-las da atividade probatória do Estado e da esfera de jurisdição penal do Supremo Tribunal Federal”. Para o ministro, o pedido do governo “mostra-se incompatível com o dogma da República, inconciliável com os valores ético-jurídicos que informam e conformam a própria atuação do Estado, além de conflitante com o postulado da transparência e com o princípio da separação de poderes, que constituem, todos eles, postulados básicos de nossa organização política”.
VÍDEO DA REUNIÃO ENTRE BOLSONARO E MINISTROS
Celso de Mello liberou íntegra da reunião e manteve sigilo apenas nas citações a países
Leia a íntegra do que disseram Bolsonaro e ministros
Veja os principais pontos da reunião ministerial que teve gravação pulgada pelo STF
Veja as principais frases de Bolsonaro durante reunião ministerial que teve gravação pulgada pelo STF
Leia a transcrição do vídeo da reunião que Moro diz provar a interferência de Bolsonaro na PF
Em reunião ministerial, Bolsonaro diz: ‘Eu não vou esperar foder a minha família toda’; assista
Bolsonaro reclama de pressão para mostrar exames de Covid-19 e que abrir impeachment por isso seria 'babaquice'
Bolsonaro chama Doria de 'bosta' e Witzel de 'estrume' durante reunião ministerial; veja vídeo
Weintraub: 'Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF'
Paulo Guedes: 'China é aquele cara que você sabe que tem que aguentar'
Salles diz que governo deveria aproveitar crise do coronavírus para fazer 'baciada' de mudanças na área ambiental
Fonte:
Globo.com
22/05/2020 (00:00)
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