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Educação básica é tema do Justiça em Questão

Ambiente fundamental para a construção do conhecimento e da cidadania, a escola tem o dever de oferecer ensino de qualidade a todas as crianças e adolescentes. A próxima edição do Justiça em Questão, que estreia em 27 de julho, traz reportagens sobre a educação básica no Brasil. As leis que regulamentam os ensinos infantil, fundamental e médio no país são a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases e o recém-aprovado Plano Nacional da Educação. Toda criança até 5 anos tem o direito a uma vaga em creche ou pré-escola, e os pais podem acionar a Justiça caso a regra seja descumprida. Há, no entanto, critérios para a distribuição das vagas, e Mayrce Freitas, gerente de Educação Infantil da Secretaria de Educação de Belo Horizonte, explica quais são eles. O acesso à educação é não só um direito do aluno mas também um dever dos pais, que têm a responsabilidade de manter seus filhos matriculados e frequentes à escola. Quando ocorrem problemas com a assiduidade ou a disciplina dos estudantes, o Conselho Tutelar pode intervir, como explica a conselheira Adriana Coutinho. Outra reportagem trata da Lei 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a história e a cultura afro-brasileiras. Cláudia Marques, mestre em educação etno-racial, fala de seu trabalho na comunidade quilombola de Pimentel, situada na região metropolitana de Belo Horizonte, e Soraya Hissa, da Superintendência de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino, comenta a importância da lei. Nessa edição, os magistrados entrevistados foram os desembargadores Selma Marques e Osvaldo Firmo. Os espectadores podem contribuir para o programa, enviando opiniões para o e-mail justicaemquestao@tjmg.jus.br, e podem também assistir às edições anteriores, na página do Justiça em Questão, no Youtube. O programa desta semana estará disponível no canal a partir da próxima segunda-feira, 28 de julho. Grade de exibição TV Justiça 7 (Net) ou 6 (OiTV)  Estreia: domingo, 16h Reapresentações:  segunda-feira, 7h  sábado, 8h30 Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom TJMG Unidade Previminas Tel.: (31) 3274-2764 justicaemquestao@tjmg.jus.br tjmg.jus.br/portal/imprensa/justica-em-questao/ youtube.com/justicaemquestao facebook.com/tribunaldejusticaMGoficial twitter.com/tjmg_oficial  
24/07/2014 (00:00)
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