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18/04/2024 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (Iberc), p ...Presidente do STF recebe a Ordem do Mérito Ju ...
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Defesa teve conhecimento e concordou com nota de ministro Augusto Heleno
O Ministério da Defesa informou, em nota, neste sábado (23) que teve conhecimento e concordou com a pulgação pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, de nota segundo a qual eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro teria "consequências imprevisíveis" para a estabilidade do país. Segundo a nota, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, concordou com a manifestação de Heleno "por se tratar do celular do presidente da República, que é um assunto de segurança institucional". "O ministro está preocupado em relação a harmonia e independência entre os poderes, princípio fundamental da Constituição Federal (Art 2°), que deve ser uma via de mão dupla", diz a nota da Defesa. A nota foi pulgada por Heleno na tarde desta sexta-feira (22) e se refere ao fato de, também na sexta, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter encaminhado à Procuradoria-Geral da República três notícias-crime apresentadas por partidos políticos e parlamentares à Corte. Nas notícias-crime os partidos pedem, entre outras providências, a apreensão do celular do presidente. Para Heleno, a apreensão do celular representaria uma afronta ao presidente e interferência “inadmissível” de outro poder na privacidade de Bolsonaro e na segurança institucional do país. Cabe à PGR decidir se pedirá a apreensão. É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de ação para manifestação da procuradoria. Celso de Mello é relator do inquérito que investiga denúncias de que Bolsonaro interferiu politicamente na PF. Mais tarde, o gabinete do ministro do Supremo esclareceu que Celso de Mello não mandou apreender celular de Bolsonaro. A nota emitida por Augusto Heleno recebeu uma série de críticas de políticos e entidades. Leia a íntegra da nota do Ministério da Defesa O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, por meio da sua assessoria, informou que teve conhecimento da nota que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, iria pulgar e concordou com a emissão por se tratar do celular do presidente da República, que é um assunto de segurança institucional. Ainda segundo a assessoria, o ministro está preocupado em relação a harmonia e independência entre os poderes, princípio fundamental da Constituição Federal (Art 2°), que deve ser uma via de mão dupla.
Fonte:
Globo.com
23/05/2020 (00:00)
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