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15/04/2024 A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de cinco petições apresentadas contra o deputado federal Niko ...STF analisa repercussão geral em caso sobre p ...
15/04/2024 O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começou a analisar na sexta-feira (12/4) se reconhece ou não a repercussão geral de um caso que discute o pagamento de pensão militar para filha trans.A ...Comissão aprova projeto que regulamenta apose ...
15/04/2024 Proposta será analisada por outras três comissões da Câmara antes de ir a PlenárioA Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 42/23) que reduz a idade mín ...Segunda praça de leilão unificado ocorre na s ...
15/04/2024 Segunda praça de leilão unificado ocorre na sexta-feira, 19 Segunda, 15 de abril de 2024 às 21:23 Leilão unificado terá segunda praça nesta sexta-feira, 19Crédito15/04/2024 - 18h16Comitê de Gover ...
15/04/2024 Comitê de Governança e Gestão Estratégica do TJMG examinou metas, projetos e iniciativas que deverão ser concretizados no ano de 2024 (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG) O Comitê de Governança e Ges ...Constituição estadual não pode impor aos muní ...
15/04/2024 A criação de procuradorias municipais depende de escolha de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização. Contudo, feita a opção pela criação de um corpo próprio de procuradore ...STF anula condenação por ingresso domiciliar ...
15/04/2024 Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve decisão do ministro André Mendonça, que absolveu um homem conden ...PDT contesta no Supremo norma sobre Política ...
15/04/2024 O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Para a legenda, a norma viola cláusulas consti ...Corregedor Nacional afasta o juiz de execuçõe ...
15/04/2024 O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou, na manhã desta segunda-feira (15/4), o afastamento cautelar do juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Macapá. Sal ...Hamburgueria é responsável por acidente de tr ...
15/04/2024 15/4/24 - A Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da FCD Hambúrgueres Comércio de Alimentos Ltda. (Rede Bob’s) pelo aci ...Convenções da OIT estabelecem padrões mínimos ...
15/04/2024 15/4/24 - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas fundada em 1919. Sua missão é promover oportunidades de trabalho decente e produtivo para todos, e ...CNJ trabalha para efetivar uso de formulário ...
15/04/2024 As Comissões Permanentes de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do Conselho Nacional de Justiça ...Relatório apresenta resultados da Auditoria I ...
15/04/2024 Foi publicado na última sexta-feira (12/04) o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT) do exercício de 2023. O documento detalha os serviços de auditoria realizados em unidades do ST ...14/04/2024 - 14h57Presidente do S ...
14/04/2024 O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e diretor superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Renato Dresch e o desembargador Nic ...Para garantir acesso irrestrito à Justiça, Co ...
14/04/2024 O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, suspendeu essa semana a Instrução Normativa n. 6/2024 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que orientava sobre os trajes cabíveis para ...Sistemas do TST enfrentam instabilidade neste ...
13/04/2024 13/04/2024 - A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho (Setin/TST) informa que os links de internet do TST estão enfrentando problemas técnicos, afetando ...STF restabelece direitos políticos de ex-pref ...
12/04/2024 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou os efeitos de decisão que havia suspendido, por cinco anos, os direitos políticos do ex-deputado federal e ex-prefeito de Olímpia (SP ...12/04/2024 - 17h33Corregedoria de ...
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12/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, na sessão virtual que começa nesta sexta-feira (12), se confirma ou não uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin na Ação Cível Originária (ACO) 11 ...Cotação da Bolsa
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'Consequências imprevisíveis', diz Augusto Heleno sobre apreensão de celular de Bolsonaro
Uma nota pulgada pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, provocou reação de entidades civis e de parlamentares. O ministro Celso de Mello é o relator do inquérito que investiga denúncias de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. E, nesta condição, ele cumpriu uma formalidade: solicitou que a Procuradoria-geral da República se manifestasse sobre um pedido feito por partidos para apreender os celulares de Bolsonaro e de um dos filhos, o vereador Carlos Bolsonaro. Augusto Heleno declarou que uma decisão favorável à apreensão do celular do presidente poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional. O procedimento é praxe: cabe ao Ministério Público pedir novas ações no inquérito. O ministro Celso de Mello explicou que “se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da república, independentemente do poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”. Os três pedidos encaminhados à Procuradoria-geral da República foram feitos por partidos de oposição e parlamentares. São novas solicitações no inquérito que investiga a tentativa de interferência política do presidente Jair Bolsonaro em investigações da Polícia Federal. Entre os pedidos, estão a busca e a apreensão dos celulares do presidente da república e de um dos filhos dele, o vereador Carlos Bolsonaro. Agora, cabe ao procurador-geral da república, Augusto Aras, se manifestar se acolhe ou não os pedidos. Horas depois do despacho de Celso de Mello, o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, pulgou uma nota. Afirmou que “o pedido de apreensão do celular do presidente da república é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável. Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro poder na privacidade do presidente da república e na segurança institucional do país. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Mais tarde, em uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro republicou a nota do ministro. A nota provocou repercussão entre entidades e congressistas. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, escreveu em uma rede social: "General Heleno, as instituições democráticas rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, fica em casa”. O líder do PT no Senado, senador Rogério Carvalho, disse que nenhuma autoridade está acima da lei: “Cabe ao STF cumprir o seu papel e, se for o caso, requisitar a ordem institucional para garantir o cumprimento da lei. Chega de ameaça à democracia. O Brasil precisa cuidar dos seus doentes e evitar que mais brasileiros morram”. Na Câmara, líderes da oposição pediram a convocação do ministro para dar explicações. “O país precisa de tranquilidade para enfrentar esse momento difícil com tantas mortes na pandemia, mas ninguém consegue ter tranquilidade quando um ministro da república ameaça os demais poderes”, afirmou a deputada Perpétua Almeida. A TV Globo ouviu alguns ministros do STF que, reservadamente, disseram que a fala de Heleno foi vista como acima do tom e fora do tempo. Na noite desta sexta (22), o gabinete do ministro Celso de Mello pulgou uma nota. Informou que “a propósito de manifestações criticando, precipitadamente, uma suposta decisão judicial emanada do Supremo Tribunal Federal, cabe esclarecer que o ministro Celso de Mello não determinou referida medida cautelar, pois limitou-se a meramente encaminhar ao senhor procurador-geral da república, que é o órgão da acusação. E que Celso de Mello nada deliberou a respeito, nem sequer proferiu qualquer decisão, ordenando a pretendida busca e apreensão dos celulares das pessoas acima mencionadas, restringindo-se, unicamente, a cumprir os ritos da legislação processual penal. Nada mais além disso”. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que não vai entregar o celular dele; que o telefone não é particular, é institucional; e que tem ligações para chefes de Estado e para pessoas da equipe que definem questões do Brasil. Bolsonaro também pediu ao ministro Celso de Mello que retire a requisição.
Fonte:
Globo.com
22/05/2020 (00:00)
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