Notícias
STF prorroga por mais 90 dias prazo para MG a ...
19/04/2024 O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias os prazos relacionados ao processo de adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em ...Confira os destaques da semana na TV Justiça
19/04/2024 Sábado (20) 7h30 – PlenáriasNesta edição, o Plenárias apresenta decisão do STF que considerou constitucional o uso de trajes religiosos, como o véu islâmico e o hábito da freira, em fotos de docume ...19/04/2024 - 15h15Congresso Iberc ...
19/04/2024 A ministra Maria Isabel Gallupi encerrou o evento com palestra sobre a responsabilidade civil no Poder Judiciário ( Crédito : Euler Junior/TJMG ) O Congresso Iberc/TJMG, promovido pelo Tribunal de ...19/04/2024 - 15h51TJMG implanta C ...
19/04/2024 Presidente José Arthur Filho assinou a portaria que estabelece o funcionamento da Central de Processos Eletrônicos de Turmas Recursais na 1ª Instância (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG) O presiden ...Propostas para julgamento com perspectiva rac ...
19/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está recebendo propostas para a construção de um Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial pelo Grupo de Trabalho instalado para cuidar dos temas de promoç ...Reunião da Comissão Nacional de Soluções Fund ...
19/04/2024 A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias realizou, na última quarta-feira (17/4), a primeira reunião sob condução do conselheiro José Rotondano, com a finalidade de definir as principais ações a ser ...STF suspende reintegração de posse de área oc ...
19/04/2024 A pedido da Defensoria Púbica de Minas Gerais, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ordem de reintegração de posse em favor do Município de Belo Horizonte envolvendo i ...STF pede informações ao Planalto e Congresso ...
19/04/2024 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu que os presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados se manifestem, em até 15 dias, acerca de suposto descum ...19/04/2024 - 13h52Cejuscs de Boca ...
19/04/2024 A 3ª Vice-Presidência realizou, entre os dias 16/4 e 18/4, visita técnica presencial aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas de Bocaiuva, Francisco Sá e Buen ...Greve de rodoviários de Recife é declarada nã ...
19/04/2024 19/4/24 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou não abusiva a greve feita pelo sindicato da categoria dos rodoviários em Recife e nas regiões met ...Consolidação de políticas públicas são destaq ...
19/04/2024 Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação republicana, democrática, voltada ao bem comum. Durante o evento de 20 anos de criação do CNJ: Presente ...Guia elaborado pelo CNJ ajuda a praticar pari ...
19/04/2024 Enquanto não houver, no mínimo, 40% de desembargadoras no Poder Judiciário – atualmente elas representam cerca de 20% — os tribunais brasileiros deverão atender a determinação do Conselho Nacional de ...STF valida repasse de dados telefônicos, sem ...
18/04/2024 Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (18), a constitucionalidade de normas do Código de Processo Civil (CPP) que autorizam delegados de polícia e membros ...18/04/2024 - 16h06TJMG acolhe ped ...
18/04/2024 Recursos de apelação do MPMG e da assistência de acusação foram acatados por dois votos a um na 8ª Câmara Criminal do TJMG (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG) A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Jus ...Últimos dias para se inscrever em seminário s ...
18/04/2024 18/4/2024 - Promovido pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho o “Seminário Democracia é inclusão: impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho” será realizado nos dias 23 e ...TRF5 emite notas técnicas de Governança e Des ...
18/04/2024 TRF5 emite notas técnicas de Governança e Dessobrestamento Quinta, 18 de abril de 2024 às 20:27 A Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 emitiu, ontem (17/04), as No ...18/04/2024 - 13h39Projeto piloto ...
18/04/2024 Assinatura para autorizar implantação do projeto piloto foi feita pelo corregedor-geral de Justiça, Corrêa Junior, na quarta-feira (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG) O corregedor-geral de Justiça ...Presidente do Supremo abre exposição “64 anos ...
18/04/2024 A exposição “64 anos do STF em Brasília” foi aberta nesta quinta-feira (18) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. A mostra é composta por 12 obras do artist ...Pena Justa: Judiciário debate propostas para ...
18/04/2024 As contribuições para melhorar o sistema carcerário brasileiro estão sendo debatidas entre o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Soci ...Revista CNJ: Conselho prorroga até 2 de maio ...
18/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo de envio de artigos para serem publicados na 8ª edição da Revista CNJ, com a temática da Justiça Criminal. A data limite era 31 de março. Agora, ...Cotação da Bolsa
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
França
0,43%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Montes C...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Rio Pard...
Máx
33ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Rio de J...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Belo Hor...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Igarapé...
Máx
26ºC
Min
21ºC
Chuva
Conselho de Política Criminal e Penitenciária visita Apac de Itaúna
Membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça, visitaram ontem, 28 de agosto, a unidade masculina da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Itaúna. Eles vieram conhecer e debater o trabalho desenvolvido naquela unidade prisional, considerada referência nacional em favor da humanização da pena, da inclusão e da justiça social.Acompanhados pelo juiz da Vara Criminal de Itaúna, também conselheiro do CNPCP, Paulo Antônio de Carvalho, e pelo coordenador executivo do Programa Novos Rumos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), juiz José Ricardo dos Santos Véras, eles percorreram todas as dependências da Apac, que abrigam o regime fechado, o semiaberto e o aberto. Na parte da manhã, conheceram todas as atividades profissionais ali desenvolvidas e à tarde se reuniram para debater questões afetas ao conselho, reunião essa programada também para o dia seguinte, na Associação da Magistratura de Minas Gerais (Amagis), em Belo Horizonte.Da programação na Amagis constou ainda uma audiência pública para a elaboração do Decreto de Indulto 2014, que deverá ser levado ao ministro da Justiça e posteriormente à Presidência da República.Para o juiz e conselheiro Paulo Antônio de Carvalho, o CNCPC, primeiro órgão da execução penal, é extremamente importante, porque, além de assessorar o ministro da Justiça em questões de direito e execução penal, opina em projetos de lei da mencionada área no Congresso Nacional, sugere políticas públicas e detém a função de fiscalizar os estabelecimentos prisionais do país.Paulo Carvalho falou ainda da importância da visita, uma vez que o conselho é um órgão nacional, formado por conselheiros de todas as regiões do Brasil, cada um trazendo suas experiências e vivências. DepoimentosO presidente do CNPCP e defensor público de São Paulo, Luiz Antônio Silva Bressane, comentou que o modelo das Apacs deve ser estudado tanto pelos gestores penitenciários quanto pelo próprio conselho.Na sua opinião, “é um modelo que inegavelmente funciona, e demonstra ser uma experiência muito positiva, exatamente tudo aquilo que se espera de um projeto de execução da pena privativa de liberdade. A razão do estudo, então, é verificar a capacidade de o modelo se adaptar à realidade do país, que mantém uma crônica superlotação nos presídios”. Luiz Bressane destacou o valor do engajamento da comunidade como uma das maiores contribuições da Apac: “A questão do preso não é só um problema do Estado mas de toda a sociedade como um todo, afirmou.”O juiz José Ricardo Véras ressaltou a importância da visita, não apenas pelo ineditismo, como também pelo fato de o conselho querer conhecer de perto a metodologia da Apac e a forma como ela nasceu, se desenvolveu e consolidou no Estado de Minas. O sucesso da iniciativa se deve, notadamente, à adoção da metodologia apaquiana pelo TJMG, que a transformou em ação institucional, juntamente com o Poder Executivo estadual.A professora de direito criminal da Universidade de Brasília e conselheira Beatriz Barbosa disse que a Apac se resume, em síntese, em uma experiência positiva, distinta do caos em que se tornou o sistema prisional brasileiro, atualmente, totalmente “inadministrável”.Participaram da visita, além das autoridades citadas, os conselheiros Marcus Vinicius da Costa Villarim, de Brasília; Fabiana Costa de Oliveira Barreto, de Brasília; José Roberto das Neves, do Paraná; Luis Carlos Honório de Valois Coelho, de Manaus; Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de Resende, da Bahia; Marcos Roberto Fuchs, de São Paulo; e a secretária de Justiça de Fortaleza, Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Ferreira e presidente da Apac de Itaúna, Kátia Regina Dias.Para ver mais fotos acesse o nosso Flickr.Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom TJMG - Unidade Goiás (31) 3237-1887 ascom@tjmg.jus.br
Fonte:
TJ Minas Gerais
29/08/2014 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
