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Consolidação de políticas públicas são destaq ...
19/04/2024 Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação republicana, democrática, voltada ao bem comum. Durante o evento de 20 anos de criação do CNJ: Presente ...Guia elaborado pelo CNJ ajuda a praticar pari ...
19/04/2024 Enquanto não houver, no mínimo, 40% de desembargadoras no Poder Judiciário – atualmente elas representam cerca de 20% — os tribunais brasileiros deverão atender a determinação do Conselho Nacional de ...STF valida repasse de dados telefônicos, sem ...
18/04/2024 Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (18), a constitucionalidade de normas do Código de Processo Civil (CPP) que autorizam delegados de polícia e membros ...18/04/2024 - 16h06TJMG acolhe ped ...
18/04/2024 Recursos de apelação do MPMG e da assistência de acusação foram acatados por dois votos a um na 8ª Câmara Criminal do TJMG (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG) A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Jus ...Últimos dias para se inscrever em seminário s ...
18/04/2024 18/4/2024 - Promovido pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho o “Seminário Democracia é inclusão: impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho” será realizado nos dias 23 e ...TRF5 emite notas técnicas de Governança e Des ...
18/04/2024 TRF5 emite notas técnicas de Governança e Dessobrestamento Quinta, 18 de abril de 2024 às 20:27 A Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 emitiu, ontem (17/04), as No ...18/04/2024 - 13h39Projeto piloto ...
18/04/2024 Assinatura para autorizar implantação do projeto piloto foi feita pelo corregedor-geral de Justiça, Corrêa Junior, na quarta-feira (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG) O corregedor-geral de Justiça ...Presidente do Supremo abre exposição “64 anos ...
18/04/2024 A exposição “64 anos do STF em Brasília” foi aberta nesta quinta-feira (18) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. A mostra é composta por 12 obras do artist ...Pena Justa: Judiciário debate propostas para ...
18/04/2024 As contribuições para melhorar o sistema carcerário brasileiro estão sendo debatidas entre o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Soci ...Revista CNJ: Conselho prorroga até 2 de maio ...
18/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo de envio de artigos para serem publicados na 8ª edição da Revista CNJ, com a temática da Justiça Criminal. A data limite era 31 de março. Agora, ...TST define lista tríplice para vaga de minist ...
18/04/2024 18/4/24 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho realiza, na próxima segunda-feira, às 10h, sessão para definir os nomes que comporão a lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga de ministro ...TRF3 institui “Caminho do Acordo” para atendi ...
18/04/2024 A primeira edição do projeto será na Aldeia Bororó, em Dourados/MS, nos dias 17 e 18 de abril O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instituiu o projeto-piloto itinerante “Caminho do Acordo”, ...Webinário discute difusão dos serviços da Jus ...
18/04/2024 Os desafios para a ampliação do acesso à Justiça aos excluídos digitais serão discutidos durante o Webinário Pontos de Inclusão Digital (PIDs). O evento, previsto para começar às 9h da próxima quinta- ...Magistrados da Corregedoria Nacional de Justi ...
18/04/2024 Equipe da Corregedoria Nacional de Justiça estará, de 22 a 24 de abril, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para realização de inspeção ordinária. A verificação está prevista na18/04/2024 - 00h00Nota de PesarFa ...
18/04/2024 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lamenta o falecimento, nesta quarta-feira (17/4), do Sr. Luis Paulo Salgado, pai do juiz Marcelo Paulo Salgado, da 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horiz ...Passado, presente e futuro: CNJ tem história ...
17/04/2024 A comemoração pela criação, há quase 20 anos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou nesta quarta-feira (17/4), com o evento CNJ – Presente, Passado e Futuro, organizado pelo Tribunal de Justiç ...Presidente do STF recebe representantes da Un ...
17/04/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu nesta quarta-feira (17) com a diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto. O tem ...STF decide que é constitucional uso de trajes ...
17/04/2024 Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição assegura a utilização de roupas e acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais, desde que ...17/04/2024 - 16h02Colégio de Serv ...
17/04/2024 O juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, preisidiu os trabalhos do encontro do Colégio de Servidores (Crédito: Raquel Medeiros/TJMG) O Colég ...Confira a programação da Rádio Justiça desta ...
17/04/2024 Revista JustiçaO programa debate a importância do Direito Administrativo para o Brasil. Às 7h.A Hora do MaestroO maestro Cláudio Cohen apresenta obras de Georges Auric. Às 13h e às 22h.RefrãCotação da Bolsa
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Conferência internacional inaugura Jornada de Direito e Processo Penal do CJF
A I Jornada de Direito e Processo Penal, realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), foi aberta pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedora-geral da Justiça Federal e diretora do CEJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, na noite de segunda-feira (10). O evento, que se estende até sexta-feira (14), foi inaugurado com uma conferência internacional, presidida pela ministra, que discutiu o tema "O processo penal acusatório na América Latina e no Brasil".A exposição, disponível no canal do CJF no YouTube, foi feita pelo diretor do Programa Transnacional da Ucla sobre Justiça Criminal, Máximo Langer. Em seguida, aconteceu o primeiro painel da programação, que discutiu o tema "Colaboração premiada", em mesa presidida pelo professor Frederico Valdez Pereira, com participação dos painelistas Pierpaolo Bottini (Universidade de São Paulo) e Vladimir Aras (Ministério Público Federal).A jornada – cuja coordenação está a cargo do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz, do juiz federal Daniel Marchionatti e da professora Marta Saad – conta com 450 inscritos, 289 deles magistrados de todos os graus de jurisdição.A abertura do evento teve a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro João Otávio de Noronha (veja a composição completa da mesa de honra), que ressaltou o avanço na realização das jornadas de direito do CEJ e os resultados apresentados."As jornadas avançaram para discutir o direito posto, para contribuir para a evolução jurídica do país. Os enunciados já são citados em arestos do próprio Superior Tribunal de Justiça. Em se tratando do direito penal, neste momento, em que o país passa por um combate implacável contra a corrupção, discutir esse ramo do direito é fundamental para a concretização dos direitos fundamentais", sintetizou Noronha.Troca de ideiasEm sua saudação inicial, a ministra Maria Thereza comentou que a conferência reuniu "palestrantes de maiúscula importância para as ciências criminais". Os painéis têm transmissão ao vivo pela internet, mas, conforme lembrou a ministra, os debates da jornada na quinta e na sexta-feira serão abertos apenas para os participantes inscritos.As jornadas de direito organizadas pelo CEJ/CJF reúnem profissionais de posições persas para debater a interpretação de determinada matéria jurídica. A comunidade é chamada a contribuir oferecendo propostas de enunciados, que servirão de guia para as discussões. Apenas os autores dos enunciados escolhidos para análise da jornada, além dos magistrados e outros especialistas convidados, participam da etapa de debates. Ao final, são aprovados os enunciados que obtiverem alto grau de consenso entre os participantes."O evento se justifica, acima de tudo, pela troca de ideias que ele proporciona", acrescentou Maria Thereza de Assis Moura. O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Herman Benjamin, também esteve na solenidade de abertura. Ele ressaltou a importância do debate e destacou que, nos últimos tempos, de forma inédita na história do Brasil, o direito penal não tem se dedicado apenas à punição dos mais pobres e vulneráveis. "Hoje, o direito penal é um instrumento fundamental no combate à corrupção e na proteção das minorias, ou seja, está em uma dimensão própria do Estado Social de Direito", ressaltou o ministro.O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, falou sobre a contribuição das jornadas para o Poder Judiciário, afirmando que elas proporcionam um rico debate entre os magistrados e a comunidade jurídica a respeito de temas relevantes da legislação, da doutrina e da jurisprudência. "As jornadas resultam na edição de enunciados que podem otimizar os trabalhos judiciais e nortear o julgamento dos processos, e, por conseguinte, contribuem para uma prestação jurisdicional mais célere e tempestiva", enfatizou o ministro.ProgramaçãoNesta quarta-feira (12), os eventos abertos ao público continuam no canal do CJF no YouTube.18h às 19h10 – Painel II: Confisco alargadoPresidente da mesa: ministro Sebastião Reis Júnior (STJ)Painelistas: professora Marta Saad (USP) e desembargadora federal Salise Sanchotene (TRF4)19h10 às 20h10 – Conferência: Juiz de garantias e processo adversarialPresidente da mesa: ministro Rogerio Schietti Cruz (STJ)Conferencista: professor Leonel González (Argentina)
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
12/08/2020 (00:00)
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