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Cármen Lúcia pede explicações ao governo sobre dossiê contra servidores antifascistas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 48 horas para que o Ministério da Justiça explique o relatório sigiloso contra servidores ligados a movimentos antifascistas. Na decisão, a ministra Cármen Lúcia afirmou que “a gravidade do quadro descrito na peça inicial, que - a se comprovar verdadeiro - escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República”. A ministra Cármen Lúcia é a relatora de uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que pede a suspensão do relatório e a imediata abertura de inquérito pela Polícia Federal. Nesta terça-feira (4), a ministra deu um prazo de 48 horas para que o ministério apresente informações sobre o relatório e determinou que o pedido de decisão liminar feito pela Rede, pela suspensão da produção de informações, seja levado diretamente para a análise do plenário. No fim de julho, o UOL revelou a existência de um dossiê, com nomes, fotografias e endereços de redes sociais contra quase 600 servidores públicos ligados a movimentos antifascistas. A maioria da área de segunda pública, mas, segundo o site, professores também foram investigados. Segundo a reportagem, o relatório foi repassado a órgãos políticos e de segurança no país. Ele foi elaborado pela Secretaria de Operações Integradas, a Seopi, do Ministério da Justiça. Segundo a TV Globo apurou, o dossiê foi elaborado depois que o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, trocou 11 dos 19 integrantes da secretaria. Todas as trocas foram feitas após o antigo diretor, Rosalvo Franco, deixar o cargo, em maio. Rosalvo tinha sido nomeado pelo então ministro Sérgio Moro. Nesta terça (4), saiu no Diário Oficial a exoneração do diretor de inteligência da Secretaria de Operações Integradas, Gilson Libório de Oliveira Mendes. Libório é coronel da reserva do Exército e, antes de assumir a função, era assessor especial do ministro. Foi nomeado pelo próprio André Mendonça para a diretoria de inteligência. O ministro afirmou que a exoneração foi uma medida considerada adequada à realização dos trabalhos de uma sindicância que investiga a elaboração do relatório. Mas André Mendonça não explicou a necessidade de exonerar o servidor em vez de afastá-lo durante a sindicância. No lugar de Gilson Libório entra o delegado da Polícia Federal Thiago Marcantonio Ferreira. As investigações têm 30 dias. O grupo é formado por um delegado da Polícia Federal, um procurador da Fazenda Nacional e um auditor da Controladoria-Geral da União. O ministério não pulgou o nome dos servidores. Senadores também querem explicações e convidaram o ministro André Mendonça para falar na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. A reunião fechada, por videoconferência, está marcada para sexta-feira (7). O diretor da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, disse ser grave a elaboração do dossiê: "O ministro ainda deve explicações ao país. Porque, se isso ocorria sem o conhecimento do ministro dentro do Ministério da Justiça, ainda sim, é muito grave. Porque é uma atitude de estado policial que não pode ser de maneira alguma tolerada pela sociedade brasileira, pelas instituições democráticas. É fundamental que um órgão à parte do Estado, por exemplo, o Ministério Público ou o Senado da República, possa participar dessa sindicância. Isso traria mais legitimidade e transparência para o processo de apuração”.
04/08/2020 (00:00)
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