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Câmara aprova texto-base do projeto de lei que cria marco temporal para a demarcação de terras indígenas

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta estabelece que serão demarcadas apenas terras ocupadas pelos indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988. Além desse ponto - que não é aceito pelos povos indígenas - o projeto de lei traz outras mudanças, como a possibilidade de a União retomar terras indígenas em caso de alteração de traços culturais da comunidade. E até destiná-las ao Programa Nacional de Reforma Agrária com lotes preferencialmente para os indígenas. O projeto também abre a possibilidade de se validar títulos de propriedade ou posse de particulares em áreas das comunidades indígenas, proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas, permite contrato de cooperação com não-indígenas para atividades econômicas e o contato com povos isolados para intermediar uma ação estatal de utilidade pública. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, diz que o projeto é um genocídio e que é uma ameaça aos povos originários. “Vai afetar diretamente povos isolados, autoriza a entrada, o acesso de terceiros em territórios onde vivem pessoas, povos que ainda não tiveram nenhum contato com a sociedade, mesmo com indígenas que vivem no mesmo território. Cabe a nós lutar pela proteção dos territórios onde vivem esses povos”, afirmou Sônia Guajajara. Em São Paulo, um ato organizado por comunidades Guarani fechou a Rodovia dos Bandeirantes, de manhã. Em Brasília, indígenas de várias etnias se concentraram na Esplanada dos Ministérios e saíram em caminhada ao Congresso com faixas de protesto. Apesar dos protestos e dos pedidos do governo para retirar esse projeto de pauta, o presidente da Câmara, Arthur Lira, chegou ao plenário e colocou a proposta em votação. Foi o primeiro item da pauta desta terça-feira (30). O relator, o deputado Arthur Maia, do União Brasil, afirmou que o projeto dá segurança jurídica aos indígenas, que já ocupam as terras, e aos produtores rurais. "A Constituição Brasileira fala que a os povos indígenas, que tradicionalmente ocupam a terra, têm direito a essa terra. O que é tradicionalmente? É aquilo que se pode dizer no Direito de um conceito jurídico indeterminado. E cabe a nós, portanto, legisladores, avançar para determinar esse conceito. Porque a lei e a vida de tantas pessoas não pode viver nesse limbo de insegurança", diz Arthur Maia. A votação na Câmara foi marcada pouco mais de uma semana antes de o assunto voltar a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento no STF foi suspenso em 2021, após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. E a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, anunciou a retomada para quarta-feira (7). Até o momento, há dois votos. Um a favor e um contra o marco temporal. LEIA TAMBÉM: Votação do projeto causou protestos de povos indígenas em várias cidadesEntenda o que está em jogo no Congresso e no STF
30/05/2023 (00:00)
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