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27/11/2020 - 16h07Desembargador Henrique Abi-Ackel participa de webinário no CNJEvento tratou de combate à corrupção e práticas de integridade

    O ministro Luiz Fux comentou que o desperdício, as fraudes e a corrupção afetam severamente os mais pobres O desembargador Henrique Abi-Ackel, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), participou do webinário “Estratégias globais para reduzir a corrupção – Como e por que o compliance importa”. Realizado no último dia 23 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento foi aberto pelo ministro Luiz Fux, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado foi o moderador do painel “Compliance no Judiciário”, que reuniu o conselheiro Luiz Fernando Keppen, do CNJ, e os pesquisadores Adan Nieto Martin (Espanha) e Matheus Puppe, doutorando da Universidade de Frankfurt (Alemanha). Confira o conteúdo aqui. O desembargador fez uma breve exposição sobre a relevância das práticas de fiscalização e do papel dos julgadores no fortalecimento de uma cultura de integridade e ética, considerando que, se compliance significa cumprimento, ninguém mais que os membros do Poder Judiciário, deve zelar para a internalização dessas ideias.  “Tratemos de criar normas, condutas, boas práticas e ideais de Justiça, amparados em questões éticas e morais, e que cumpramos essas normativas internas, porque só assim, nós podemos transformar o nosso País em um ambiente mais confiável, mais justo e mais correto”, defendeu, elogiando a iniciativa e a excelência das discussões. Programa de Integridade O magistrado destacou que a noção de compliance surgiu na iniciativa privada, e sua implantação no setor público é um grande desafio, por questões de cultura e das adaptações necessárias à realidade estatal. “É preciso construir pontes entre os três poderes e outras entidades para obter o efetivo controle da atividade administrativa. Assim, ela será baseada unicamente na integridade, o que nos deixa até mais tranquilos para exercer a atividade jurisdicional”, pontua. O desembargador Henrique Abi-Ackel foi o moderador de um dos painéis do seminário virtual “O Programa de Integridade do Tribunal de Justiça mineiro, iniciado em fevereiro deste ano, chegou a concorrer ao Prêmio Innovare em 2020 e foi adotado pela Corregedoria-Geral da União como modelo da construção de um piloto para os municípios, o que nos dá um orgulho muito grande. Já temos uma cooperação técnica com os entes municipais interessados. Isso nos mostra que o caminho está certo, construindo pontes é que nós vamos conseguir chegar a um ambiente de maior integridade”, disse. O desembargador Henrique Abi-Ackel frisou que pesquisas empíricas como as exibidas no painel são valiosas para a gestão judiciária, por sua objetividade e consistência. “Nós não podemos nos limitar a simplesmente tratar de códigos de conduta, cartilhas, meios dissuasórios, apesar de serem todos extremamente importantes. Precisamos de dados da economia comportamental”, argumentou. Ouvidoria A respeito da Ouvidoria, como canal para receber denúncias e reclamações, o magistrado frisou que há casos em que o sigilo “é essencial para que aquele que denuncia ou traz alguma informação não se sinta constrangido”, e isso incentive os outros a reportar irregularidades. “ É claro que em algumas situações não deve haver sigilo, dependendo da gravidade”, explica. O nível de risco, segundo ele, varia entre as regiões, cortes de justiça e órgãos judiciais, e depende até mesmo da circunstância dentro do próprio Tribunal e da própria conduta.  O magistrado celebrou o fato de as falas serem complementares, versando sobre as perspectivas prática e teórica e as diferenças de cenário. “Há que fugir do paper compliance, compliance de papel ‘para inglês ver’." Deve-se, de acordo com Henrique Abi-Ackel, partir para algo que crie mecanismos desestimulantes aos desvios, “que venham a dissuadir condutas ilícitas e incentivem as boas práticas”. Conteúdo acessível A programação, que está disponível no YouTube, contou ainda com palestras magnas do ministro da Justiça e Segurança, Pública André Mendonça, ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner do Rosário. A mesa foi presidida pelo secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener.   Iniciativa busca difundir saber para prevenir e punir fraudes na administração pública O tema “O quanto a regulação realmente importa? Experiências Internacionais”, ocorreu em dois blocos de painéis. O primeiro congregou o diretor de compliance da Petrobras, Marcelo Zenkner; a professora da Faculdade de Direito – Ribeirão Preto/USP, Juliana Domingues; e o conselheiro André Godinho, do CNJ. A moderação ficou com o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho, Marcus Lívio Gomes. O segundo trouxe para o debate o professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP, Eduardo Saad-Diniz, e a doutoranda Olga Miroschnichenko, da University of Oulu Bestätigte – Finlândia, tendo como moderadora Julia Gracia, doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. A discussão se encerrou com o assunto da necessidade da aplicação ativa da lei, com o diretor-Executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, o promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Christiano Gonzaga, e Patrício Sabadini, procurador federal na Argentina. O moderador foi Marcelo Azevedo, coordenador da Pós-Graduação em Direito da Mineração Cedin e professor da UniBH.  
27/11/2020 (00:00)
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