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27/09/2022 - 18h44Penas pecuniárias financiam obras em Ceresp e modernização de delegaciaJuízes Evaldo Gavazza e Daniel Réche da Motta visitaram unidades que receberam recursos em Juiz de Fora

O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), juiz Evaldo Elias Penna Gavazza, atualmente convocado para atuar no cargo de desembargador da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e o juiz Daniel Réche da Motta, que responde pela Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca de Juiz de Fora, visitaram o Centro de Remanejamento Provisório (Ceresp) e a Delegacia Regional de Polícia Civil em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. Ceresp e Delegacia Regional receberam verbas provenientes do pagamento de penas pecuniárias, totalizando cerca de R$ 800 mil, que foram usados para obras estruturais e de modernização nas duas unidades.  Durante a visita ao Ceresp, os magistrados verificaram as obras executadas com recursos repassados pelo Judiciário (Crédito: Divulgação TJMG) As chamadas penas pecuniárias são valores em dinheiro, estabelecidos no caso das transações penais – quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo – ou no caso de sentenças condenatórias.  Esses recursos podem ser repassados pelo Judiciário, mediante a publicação de edital e a apresentação de projetos devidamente aprovados, a entidades públicas e privadas que desenvolvam ações com fins sociais ou de caráter essencial nas áreas de segurança pública, educação e saúde. A visita dos dois magistrados marcou a finalização das obras e melhorias executadas no Ceresp e na Delegacia Regional. Defesa Civil interditou Ceresp, por problemas estruturais, em março de 2021 (Crédito: Divulgação TJMG) Interdição O Ceresp recebeu R$ 445,8 mil em julho deste ano, provenientes da conta regional administrada pelo GMF. Os recursos foram utilizados na contenção do talude, na reconstrução de um muro e na recuperação parcial da estrutura do Ceresp, que está interditado desde março de 2021, após uma visita da Defesa Civil. Na ocasião, os técnicos identificaram abalos estruturais no prédio, que precisou ser esvaziado de forma emergencial. Oitocentos e setenta presos precisaram ser transferidos para outras unidades prisionais da Zona da Mata. Recursos de penas pecuniárias permitiram reconstrução de muro, obras no talude e em parte da estrutura do prédio (Crédito: Divulgação TJMG) O Centro de Remanejamento recebeu R$ 75 mil, provenientes da conta da própria VEC de Juiz de Fora, recurso utilizado na execução de um projeto elétrico para a unidade. Já a Delegacia Regional de Polícia Civil recebeu R$ 175,4 mil do GMF e outros R$ 100 mil da VEC, também recursos provenientes do pagamento de penas pecuniárias. O dinheiro enviado pelo GMF foi utilizado para a restruturação logística e patrimonial das dependências físicas. Já o recurso destinado pela VEC foi utilizado na instalação de um laboratório para o combate à lavagem de dinheiro. Na Delegacia Regional, os magistrados foram recebidos pelo delegado Armando Avólio Neto (Crédito: Divulgação/TJMG) “Visitamos as obras do Ceresp na sexta-feira (23/9) para ver o andamento da recuperação estrutural da unidade. Desde a interdição, em 2021, o TJMG esteve atento à gravidade da situação. Atendendo a uma solicitação do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen), destinamos cerca de R$ 445,8 mil”, detalhou o juiz convocado Evaldo Elias Penna Gavazza. Vistoria O magistrado explicou que, durante a visita, foram vistoriadas as obras de reforma e de ampliação do Ceresp, intervenções que pretendem garantir melhores condições de custódia para as pessoas privadas de liberdade. O juiz Daniel Réche da Motta lembrou que o Ceresp continua em obra e só deve voltar a receber presos daqui a um ano. “O Judiciário fez uma destinação para as obras mais emergenciais. No entanto, a unidade continua em reforma e será alvo de ampliações, desta vez sob a responsabilidade do Estado. A unidade passará de 330 vagas para 500”, disse. Delegacia Regional passou por restruturação logística e patrimonial (Crédito: Divulgação TJMG) No caso da Delegacia Regional, os recursos permitiram a reforma de celas, a troca de mobiliário e a criação de um Plantão Digital, que possibilita o trabalho remoto dos delegados que estejam distantes fisicamente do local. Já para a implantação do laboratório especializado no combate à lavagem de dinheiro, o recurso foi usado para a compra de equipamentos e maquinários. “As obras foram executadas dentro do prazo, segundo cronograma estabelecido. É preciso salientar a importância da destinação das verbas provenientes do pagamento das penas pecuniárias, hoje fundamentais para a efetivação de persos projetos na área da segurança pública”, afirmou o juiz Daniel Réche da Motta. Ele ressaltou ainda a prontidão do GMF em socorrer o sistema prisional de Juiz de Fora. Outras destinações Ainda em Juiz de Fora, o GMF destinou, em julho deste ano, R$ 275,9 mil para a estruturação da Associação de Defesa da Mulher, da Infância, do Adolescente e do Idoso (AdCuidar); e outros R$ 8,3 mil, em janeiro de 2022, para a aquisição de uma impressora multifuncional para o Conselho da Comunidade, organização da sociedade civil que acompanha a execução penal na Comarca, auxiliando o Poder Judiciário e o Ministério Público. Um laboratório para o combate ao crime de lavagem de dinheiro foi implantado na Delegacia Regional de Juiz de Fora (Crédito: Divulgação/TJMG) Na última sexta-feira, uma cerimônia marcou a entrega de R$ 290 mil, também recursos de penas pecuniárias, a dez entidades da Zona da Mata mineira, que atuam em áreas persas, com crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O GMF tem à frente o desembargador Júlio Cezar Guttierrez, que atua como supervisor do grupo, e conta com a participação do juiz convocado Evaldo Elias Penna Gavazza, coordenador, do juiz José Roberto Poiani, integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), além de um representante da organização da sociedade civil, com função consultiva. O grupo é integrado ainda por magistrados colaboradores, magistrados coordenadores de núcleos regionais e servidores. Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br instagram.com/TJMGoficial/ facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial
27/09/2022 (00:00)
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