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27/01/2023 - 15h26TJMG apresenta Projeto Renascer para consórcio de municípiosIniciativa propõe parceria para assistência de egressos do sistema prisional

TJMG propõe apoio institucional aos consórcios para viabilizar políticas em prol do público egresso e pré-egresso  (Crédito: Riva Moreira/TJMG) O desembargador Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), se reuniu nesta sexta-feira (27/1) com representantes do Consórcio Público Para Gestão Integrada (CPGI) para apresentar o projeto Renascer, que dá assistência ao público egresso e pré-egresso do sistema prisional. A reunião foi realizada no TJMG. A iniciativa está integrada ao Programa Novos Rumos, que desenvolve ações em favor da humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade, da reinserção e justiça social. A proposta apresentada pelo desembargador Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista e pela gerente do Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico (Nutec) do TJMG, Juliana Almeida Picinin, é de apoio institucional aos consórcios municipais para que eles executem políticas públicas em prol das pessoas que estão prestes a sair e daquelas que já deixaram estabelecimentos prisionais. Segundo o desembargador, o engajamento dos municípios é fundamental para o sucesso do projeto. “A participação dos municípios para este programa é muito importante, principalmente daqueles que possuem estabelecimento prisional em seu território. Então temos feito alguns encontros para que os municípios se reúnam em consórcio de maneira a facilitar o recebimento de verbas para efetivar essa política”, disse. A prefeita de Andradas e vice-presidente do CPGI, Margot Navarro Graziani Pioli, fez um balanço positivo da reunião e elogiou o projeto apresentado pelo tribunal. “Essa possibilidade de desenvolver um trabalho de acolhimento ao público egresso e pré-egresso e suas famílias é de fundamental importância para que possamos resolver as questões de violência no município. Esse amparo social vem ao encontro do que temos pensado para o município”, falou. O TJMG poderá auxiliar os consórcios na viabilização dos recursos financeiros por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), instituído no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.  Além disso, a Corte Mineira se propõe a assessorar na implementação de Escritórios Sociais, que são equipamentos de gestão compartilhada entre os poderes Judiciário e Executivo com o objetivo de acolher e encaminhar pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas já existentes. Outra sugestão do TJMG é priorizar a destinação de penas pecuniárias para o fomento e fortalecimento dos projetos e serviços afetos às políticas de atenção à pessoa egressa. O Consórcio Público Para Gestão Integrada engloba oito municípios do Sul de Minas (Albertina, Andradas, Bandeira do Sul, Caldas, Divisa Nova, Ibitiúra de Minas, Ipuiúna e Santa Rita de Caldas), três comarcas e uma unidade prisional, localizada em Andradas, com vaga para 229 detentos. Também participaram da reunião a superintendente do CPGI, Tatiane Miranda; o procurador do município de Andradas, Daniel Ferraz; a secretária de Planejamento Urbano do município de Andradas, Tarsila Brando; o gerente de Meio Ambiente do município de Andradas, Cláudio Junior Araújo; e o gerente de Convênios do município de Andradas, Vladimir da Rocha. Parcerias firmadas O projeto Renascer também foi apresentado em novembro do ano passado à Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP) e ao Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira (CODAMMA). Ambos aderiram à proposta e já iniciaram um plano de trabalho com o apoio do TJMG.  A ICISMEP engloba 65 municípios, 38 comarcas e 27 estabelecimentos prisionais, o que representa 10% das unidades de Minas Gerais e 17% dos presos do estado. Já o CODAMMA reúne 10 municípios, sendo um (Barbacena) com estabelecimento prisional e manicômio judiciário de âmbito estadual, o único de Minas Gerais. Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br instagram.com/TJMGoficial/ facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial    
27/01/2023 (00:00)
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