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25/05/2022 - 19h16Seminário "Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas" é aberto no STFPresidente Gilson Lemes e desembargador José Arthur Filho, presidente eleito, participam do evento
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, e o presidente eleito para o biênio 2022-2024, desembargador José Arthur Filho, superintendente administrativo adjunto do TJMG, participaram, nesta quarta-feira (25/5), da abertura do Seminário “Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas”, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O seminário se estende até sexta-feira (27/5).
O objetivo do seminário é promover o debate sobre medidas constitucionais e processuais referentes à repercussão geral, de forma que possibilite aprimorar a sistemática. Realizada de forma híbrida (presencial e online), a iniciativa conta com a participação de ministros, juízes e servidores do STF na apresentação dos painéis, além de representantes de outros tribunais e de turmas recursais com competência legal para enviar recursos extraordinários ao Supremo.
Evento de abertura reuniu ministros do STF e outras autoridades na sede da Suprema Corte, em Brasília (Crédito: Divulgação/TJMG)
Na apresentação do evento, o Supremo Tribunal Federal ressaltou que “no dia 3 de maio deste ano completou 15 anos da regulamentação da sistemática da Repercussão Geral no STF. O julgamento da Questão de Ordem, no agravo de instrumento 664.567, sob relatoria do ministro Sepulveda Pertence é considerado um marco da Repercussão Geral”.
Enfatizou ainda que “foi nesse momento em que o plenário do STF estabeleceu os requisitos para a utilização efetiva da ferramenta de filtragem processual. Nestes 15 anos ocorreram relevantes mudanças na atuação extraordinária do STF, implementadas pela edição de normativas ou normativos internos e pela jurisprudência da Corte com impactos em todas as instâncias judiciais”.
De acordo com o STF, “a cerimônia tem o objetivo de celebrar este instituto e lançar uma coletânea comemorativa sobre a matéria que apresenta o estado de arte sobre a repercussão geral no STF ao trazer decisões, questões de ordem e referências bibliográficas sobre este importante filtro qualitativo e quantitativo de admissibilidade recursal”.
Seminário iniciado nesta quarta-feira (25/5) segue até sexta-feira (27/5), de forma híbrida (presencial e online), com uma uma série de painéis que terão a participação de ministros, juízes e servidores do STF e de outros tribunais, além de advogados e outros operadores do Direito (Crédito: Divulgação/TJMG)
Dispositivo de honra
Participaram do dispositivo de honra o presidente do STF, ministro Luiz Fux; ministro Gilmar Mendes; ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF; ministro Roberto Barroso; ministro Alexandre de Moraes; procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Luiz Ramos; o ministro tenente Brigadeiro-Ar, Francisco Parente Camelo do Superior Tribunal Militar; ministro Bruno Bianco Leal, advogado-geral da União e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti.
Ministro Luiz Fux disse que, com a Repercussão Geral, cerca de 100 mil recursos extraordinários deixaram de tramitar no STF (Crédito: Reprodução/Internet)
Repercussão Geral
No início da cerimônia, que reconhece a importância da repercussão geral no âmbito dos trabalhos do Poder Judiciário, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti, disse que “o tema do evento muito interessa a advocacia. É louvável a iniciativa do STF de abrir a discussão a respeito da repercussão geral passados 15 anos de sua implementação”.
Ele disse ainda que “é por meio da troca de experiências e ideias que é possível encontrar as soluções capazes de manter o sistema de justiça sempre na busca por bem amparar as cidadãs e os cidadãos brasileiros”. Ressaltou ainda que “o Judiciário brasileiro é um dos mais demandados do mundo já que há milhões de processos que, na verdade, significam as histórias das pessoas e empresas que buscam valer seus direitos. O norte das respostas a todas estas demandas tem sido a Constituição”, destacou.
O ministro Bruno Bianco Leal, advogado-geral da União, disse que o instituto de Repercussão Geral é um dos instrumentos mais importantes dos últimos anos. “É importante lembrar que a repercussão geral vem em um caminho que já tinha sido trilhado pelo STF em que se buscava com muita força a objetivação das decisões do Plenário do STF”.
Segundo ele o passo da objetivação da consolidação dos precedentes do plenário do STF e da eficácia expansiva dos seus precedentes se deu com exigência de demonstração expressa da Repercussão Geral das questões constitucionais.
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, disse que a justiça tem uma finalidade maior que é distribuir o direito, distribuir o verdadeiro litígio em busca da paz como instrumento de pacificação social. Disse ainda que “a partir da regulamentação da sistemática da Repercussão Geral no STF ocorreram relevantes mudanças na atuação da Suprema Corte pela edição de normativos internos e pela jurisprudência com impactos em todas as instâncias judiciais. Ressaltou que “a repercussão geral aprimorou o Poder Judiciário brasileiro, uma vez que o sistema de precedentes é na verdade fundamental para a estabilização das relações sociais e econômicas”.
Ministra Cármen Lúcia, ministro Luiz Fux, presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, e o presidente eleito para o biênio 2022-2024, desembargador José Arthur Filho (Crédito: Nelson Jr./SCO/STF)
O procurador geral da República, Augusto Aras, disse que a repercussão geral é uma experiência ainda nova e nobre. “Nobre porque amplia a jurisdição constitucional antes centrada no controle concentrado e no controle misto. Na contemporaneidade temos o instituto da Repercussão Geral como um marco no fortalecimento da cultura de observância dos precedentes no Brasil, não só pela força vinculante reconhecida pela norma processual, mas pela transformação de costumes. Hoje os operadores do direito tem em uma mão o vade mecum e em outra um compilado da leitura atenta, dos informativos dos tribunais”.
Vocação constitucional
O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, ressaltou a importância da Repercussão Geral para o oferecimento de uma justiça mais célere para o cidadão e também os desafios de sua aplicação nos próximos anos.
“A Repercussão Geral configura um dos esforços mais relevantes para alinhar a atuação da Corte à sua genuína vocação constitucional. Nesse sentido, esse instituto funciona como importantíssimo filtro, racionalizando a análise de demandas repetitivas, bem como conferindo maior celeridade, coerência e uniformidade para o julgamento de todas essas demandas em todo o território nacional”, afirmou.
O presidente do TJMG, Gilson Lemes, e o presidente eleito, José Arthur Filho, com a ministra Carmén Lúcia, também mineira (Crédito: Nelson Jr./SCO/STF)
Para dimensionar a importância da Repercussão Geral, o ministro Luiz Fux afirmou que, nos últimos dois anos, deixaram de tramitar no Supremo Tribunal Federal cerca de 100 mil recursos extraordinários. “Com muito orgulho, informo que o acervo da Corte é o menor desde 1996, com pouco mais de 11 mil recursos. Ou seja, o mesmo de 26 anos atrás”, frisou o ministro.
O presidente do STF, Luiz Fux, também falou sobre a relevante dimensão social trazida pelo instrumento da Repercussão Geral. Segundo ele, esse filtro zela pela vida cotidiana dos cidadãos ao analisar temas como “o piso salarial dos professores, o fornecimento estatal de medicamentos a pessoas pobres, questões relativas a aposentadoria especial, rural e a licença maternidade; cobrança e depósito do FGTS; direito a creche para pessoas carentes e agora, mais recentemente, a manutenção da Lei Seca no trânsito”.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
25/05/2022 (00:00)
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