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Câmara aprova texto-base do projeto de lei qu ...
30/05/2023 A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta estabelece queMarco temporal das terras indígenas: entenda ...
30/05/2023 1 de 2 Deputados protestam contra projeto do marco temporal de terras indígenas. — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados ALira diz que Câmara vai votar nesta terça mar ...
30/05/2023 1 de 1 Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista a jornalistas nesta terça-feira (30). — Foto: Reprodução/TV Globo O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira ( ...No STF, Câmara defende manutenção da proposta ...
30/05/2023 A Câmara dos Deputados defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitGoverno pede ao STF que arquive ação contra m ...
30/05/2023 1 de 1 Terras indígenas no Ceará têm demarcação homologada — Foto: Cetra/Reprodução O governo defendeu, no Supremo Tribunal Federal (30/05/2023 - 13h18TJMG participa ...
31/05/2023 A superintendente de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza, representou o presidente do ...30/05/2023 - 13h11Contaminado por ...
31/05/2023 Mãe só soube da contaminação da criança quando o menino já estava com dois meses A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o município de Pirapora, no Norte de Mi ...30/05/2023 - 19h48União entre ins ...
31/05/2023 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Cejusc de 2º Grau, homologou, nesta terça-feira (30/5), acordo de relevante impacto social relativo à regularização fundiária no Norte de Mina ...Atos antidemocráticos: STF aceita mais 131 de ...
31/05/2023 Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais 131 denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra pessoas acusadas de envolvimento nos atos antidemocrático ...Confira a programação da Rádio Justiça para e ...
31/05/2023 Revista JustiçaNo "Direito de Trânsito”, vamos abordar relatório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que aponta dificuldade no combate a infrações de trânsito em rodovias ...STF invalida regra sobre convocação de suplen ...
31/05/2023 Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de regra da Constituição do Acre que previa a convocação de suplente no caso de licença de deputado es ...DECISÃO: Mantida a decisão que concedeu reduç ...
30/05/2023 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que, em conformidade ao artigo 98, da Lei nº 8.112/90, é suficiente a redução de 40 para 30 horas semanais para uma servidora pública ...DECISÃO: União deve pagar indenização por dan ...
30/05/2023 A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a sentença que acatou o pedido da família da mãe e do filho de um detento que cometeu suicídio no interior da Superintendência da Polícia Federal ...PGR diz não ver brincadeira em fala de Moro s ...
30/05/2023 1 de 1 O senador e ex-juiz Sérgio Moro foi acusado de extorsão pelo advogado Tacla Duran, alvo da Lava Jato — Foto: Adriano Machado/Reuters A Procuradoria-Geral da República afirmou ...INSTITUCIONAL: Prêmio Justiça e Inovação vai ...
30/05/2023 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lançou o edital de abertura de inscrições de projetos para concorrerem ao “Prêmio Justiça e ...INSTITUCIONAL: Encerra hoje (30) o prazo para ...
30/05/2023 A palestra “Mãe, será que a culpa é mesmo sua?” acontece amanhã, dia 31 de maio, às 10h, em comemoração do Mês das Mães da Justiça Federal da 1ª Região. Será transmitida por meio da plataforma Teams e ...INSTITUCIONAL: Estudantes de Direito da Univ ...
30/05/2023 Com o propósito de aproximar estudantes de Direito do Poder Judiciário, o Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu a visita de 17 alunos da Universidade de Salvador (Unifacs) nessa segunda-feira, ...Supremo Tribunal Federal anula condenação do ...
29/05/2023 A Segunda Turma do STF - Supremo Tribunal Federal anulou uma condenação do ex-deputadoTRF3 não reconhece prescrição e concede direi ...
29/05/2023 Mãe já falecida era sucessora originária, sofria de Parkinson e ajuizou ação dois anos após óbito de maridoA Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma f ...Cotação da Bolsa
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25/03/2023 - 07h00Mensagem - Dia Nacional da ConstituiçãoPresidente José Arthur Filho destaca papel imprescindível do Judiciário para salvaguardar a Carta Magna
“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia.”
Essas palavras foram proferidas por uma das personalidades mais notáveis da vida pública brasileira, o político e advogado Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, durante o emblemático discurso da sessão de 5 de outubro de 1988, na qual nossa Carta Magna foi promulgada.
Nascia assim a Constituição Cidadã, a sétima da nossa história, a qual foi engendrada no processo de redemocratização e forjada na amálgama de vozes persas do nosso país, em um esforço de fundar uma sociedade mais justa, igualitária, democrática e pacífica.
Documento inaugural de uma nação, a Constituição Federal é celebrada, no Brasil, em 25 de março. A data faz referência ao dia em que foi outorgada, pelo imperador Pedro I, a primeira Constituição do nosso país, em 1824.
A trajetória das nossas Constituições, desde então, perfaz 197 anos. Celebrar essa história é honrar o legado dos incontáveis juristas e homens públicos que se engajaram vivamente, ao longo desses quase dois séculos, em debates que contribuíram para o surgimento das nossas sete Cartas Magnas.
Em nossa história, as cortes de justiça brasileiras, juntas, têm desempenhado papel imprescindível para salvaguardar nossa Constituição. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais seguirá firme na proteção do nosso texto constitucional, pilar que sustenta a nação brasileira.
Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho
Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Fonte:
TJ Minas Gerais
25/03/2023 (00:00)
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