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24/09/2020 - 15h43Painel discute oportunidades e desafios do PJeEvento contou com palestra do juiz Delvan Barcelos, auxiliar da Presidência do TMG
O painel aconteceu nesta quinta-feira (24/9), como parte de um evento que celebra os 10 anos do Processo Judicial eletrônico
As oportunidades e os desafios do Processo Judicial eletrônico (PJe) foram o tema central de painel realizado nesta quinta-feira (24/9), tendo como um de seus palestrantes o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Delvan Barcelos Júnior.
A atividade integrou o evento Innovation Today, realização conjunta do Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF-5), da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em celebração aos 10 anos do PJe.
O painel do qual o magistrado do Judiciário mineiro participou contou ainda com a participação de Fábio Ribeiro Porto, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e do desembargador Silvio Neves Baptista Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A moderação dos trabalhos ficou a cargo do advogado Ademir Piccoli.
PJe no Judiciário mineiro
Em sua fala, o juiz Delvan Barcelos observou, inicialmente, que a revolução provocada pelo PJe vem acontecendo de forma muito rápida, e que seus benefícios estão se sobressaindo sobretudo agora, com a pandemia provocada pelo novo coronavírus. “Não fosse o PJe, o Judiciário estaria parado ou funcionando com muita dificuldade. O seu uso permitiu que continuássemos entregando a prestação jurisdicional tão necessária neste momento”, pontuou.
Na avaliação do juiz, a inteligência artificial e outros recursos tecnológicos certamente trarão mais celeridade na entrega da prestação ao usuário final, o jurisdicionado. Um movimento que é resultado, observou, “da dedicação de vários juízes, servidores e pessoal de tecnologia da informação dos tribunais, que acreditaram no PJe”.
O juiz traçou então a trajetória do nascimento do PJe em Minas e sua evolução, nos últimos oito anos. “Sou juiz do Fórum Regional do Barreiro em Belo Horizonte e tive a oportunidade de participar do projeto piloto, minha vara foi uma das primeiras em que iniciamos com o PJe”, contou.
Narrando essa experiência, o magistrado falou então sobre as dificuldades enfrentadas nesse início, em especial em relação à certificação digital, e a estratégia traçada para que a experiência fosse bem-sucedida e o PJe fosse assimilado por todos: instalar o sistema em apenas uma classe processual, o pórcio consensual.
O juiz Delvan Barcelos observou que os benefícios do PJe estão sendo observado sobretudo neste momento, em função da pandemia
Expansão e futuro
A implantação do PJe em Minas, explicou o magistrado, iniciou-se em 2012, com o projeto piloto no Fórum Regional do Barreiro, em três varas, uma vez que o sistema foi considerado instrumento importante para que os objetivos e a missão do Tribunal estadual mineiro fossem alcançados.
“Percebemos que no modelo do processo físico, para combater a morosidade do Judiciário, tão pregada pelos usuários, precisaríamos aumentar varas, juízes, servidores, e isso consumiria mais recursos financeiros e não solucionaria o problema. O desafio seria então reestruturar o Judiciário”, ressaltou.
O juiz discorreu também sobre o conceito do PJe e apresentou as vantagens do seu uso — a expectativa de aumento da eficiência do Judiciário, os benefícios para o jurisdicionado, a questão da sustentabilidade e a redução de despesas. E explicou o motivo pelo qual o PJe foi escolhido.
Outro ponto abordado foram as estratégias de expansão do PJe em Minas e como foi sua evolução, ano a ano, bem como o planejamento realizado para a capacitação de usuários internos e externos do sistema. O juiz falou sobre a central de suporte criada pelo TJMG para atender a esses usuários e o modelo de governança do PJe adotado na Casa.
Detalhando outros aspectos da introdução do PJe em Minas, o juiz citou cada um dos setores do TJMG que se envolveram diretamente na implantação e, agora, na sustentação do sistema. A instalação do PJe nas unidades judiciárias de competência cível e juizados especiais de todas as comarcas mineiras foi concluída em 2019.
Por fim, o magistrado apresentou números do PJe no TJMG. Entre os persos dados, indicou que o sistema está hoje instalado nas 297 comarcas mineiras, que quase 265 mil usuários acessaram o sistema e que já são mais de 6,6 milhões de processos distribuídos e aproximadamente 1,6 milhão de sentenças prolatadas.
Ao encerrar, o magistrado falou sobre o futuro do PJe no Judiciário mineiro, que agora será expandido para a área criminal, e indicou que o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes, destacou a tecnologia como um dos eixos centrais de sua gestão, iniciada em 1º de julho deste ano.
Em sua apresentação, o juiz Delvan Barcelos, auxiliar da Presidência do TJMG, falou sobre a trajetória do PJe no Judiciário mineiro
Programação
Em sua apresentação no painel, o juiz Fábio Ribeiro Porto fez algumas pontuações sobre o futuro do PJe e destacou a criação da plataforma digital do Judiciário brasileiro, que está ajudando na construção da revolução digital que esse Poder tem vivenciado. Entre outros pontos, destacou que o Judiciário brasileiro foi motivo de destaque no mundo, durante a pandemia, por não ter interrompido suas atividades em nenhum momento.
O desembargador Silvio Neves Baptista Filho, por sua vez, falou sobre a realidade do PJe no TJPE, contando que esse tribunal de justiça foi o primeiro a entrar no PJe, ainda em 2010. Contou ainda sobre a expansão do sistema no Judiciário pernambucano, as novidades que estão sendo introduzidas em 2020, apresentou dados de distribuição de processos e falou dos desafios locais e nacionais enfrentados pelo sistema.
A abertura oficial do evento coube ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Na sequência, foi realizado o painel “A história do PJe”. Os trabalhos da manhã se encerraram com uma homenagem aos 10 anos do PJe e prosseguem no turno da tarde.
A íntegra do evento, que se estende nesta quinta-feira (24/9) até 18h, está disponível aqui.
Fonte:
TJ Minas Gerais
24/09/2020 (00:00)
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