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24/08/2023 - 20h08Dois desembargadores do TJMG compõem comissão que vai atualizar Código CivilMoacyr Lobato e Marcelo Milagres integram o grupo

Os desembargadores Moacyr Lobato e Marcelo de Oliveira Milagres, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), irão compor a Comissão de Juristas que proporá a Reforma do Código Civil, instituída pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. A cerimônia de criação da comissão foi realizada nesta quinta-feira (24/8),  no Senado, em Brasília. De Minas Gerais, também integra a comissão o procurador Nelson Rosenvald. Comissão foi criada em solenidade conduzida pelo senador Rodrigo Pacheco (Crédito: Pedro Gontijo/Senado Federal) Coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, a comissão irá trabalhar nas propostas de atualização do Código. O documento irá tramitar no Congresso Nacional como projeto de lei.  Há prazo de 180 dias para a apresentação de propostas. Este ano, o Código Civil completou 20 anos de vigência e, segundo o senador Rodrigo Pacheco, precisa ser adaptado às novas relações sociais forjadas pela era digital. O ministro Luis Felipe Salomão afirmou  que muitos temas do atual código já apresentam defasagem de longa data, uma vez que o texto começou a sua trajetória nos anos 70 — o Código Civil é produto de uma proposta do Executivo enviada em 1975, que tramitou por quase 30 anos até a sua transformação em lei. Prazo A comissão terá prazo de seis meses para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário. Os relatores da comissão serão Flávio Tartuce, professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo (ESAOABSP), e Rosa Maria de Andrade Nery, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O vice-presidente será o ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ. Lista completa com os integrantes da comissão:  Ministro Luis Felipe Salomão - presidente Ministro Marco Aurélio Bellizze - vice-presidente Professor Flávio Tartuce - relator Desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery - relatora Ministro Marco Buzzi Ministra Maria Isabel Gallotti Ministro Cesar Asfor Rocha Ministro João Otávio de Noronha Professora Angélica Carlini Professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira Professora Claudia Lima Marques Juiz Daniel Carnio Professor Edvaldo Brito Professor Flavio Galdino Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka Professor Gustavo José Mendes Professor José Fernando Simão Professora Judith Martins-Costa Professora Laura Porto Desembargador Marcelo de Oliveira Milagres Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo Professor Marcus Vinicius Furtado Coêlho Professor Mario Luiz Delgado Regis Desembargadora Maria Berenice Dias Desembargador Moacyr Lobato Procurador Nelson Rosenvald Juiz Pablo Stolze Gagliano Juíza Patricia Garrido Professora Paula Andrea Forgioni Professor Rodrigo Mudrovitsch Professor Ricardo Campos Professor Rolf Madaleno Juiz Rogério Marrone Advogado Carlos Antonio Vieira Fernandes Filho *Com informações da Agência Senado  Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br instagram.com/TJMGoficial/ facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial    
25/08/2023 (00:00)
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