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22/10/2020 - 17h46Vara de Execuções de BH autoriza retomada de saídas no semiabertoDecisão visa retomar regularidade da execução das penas e atende protocolos de saúde

  Saídas temporárias e para trabalhar podem ser retomadas no sistema prisional O juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, determinou a retomada das saídas, temporárias e para trabalho, para os presos que se encontram no regime semiaberto e cumprem os requisitos para a concessão do benefício. De acordo com a portaria publicada em 20 de outubro, a retomada das saídas temporárias e para trabalho atendem a necessidade de retorno gradual da normalidade no sistema prisional de Belo Horizonte, além de evitar o desvio da execução quanto às pessoas privadas de liberdade que cumprem pena no regime semiaberto. A decisão considerou a notícia da queda da curva epidemiológica da covid-19 no Brasil, a estabilidade do quadro em Minas Gerais e a flexibilização progressiva em Belo Horizonte. A portaria determina ainda que os presídios observem e informem ao juiz da execução se há alguma sanção judicial que impeça a saída do apenado. As unidades prisionais devem seguir todos os protocolos específicos de saúde e regras da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A portaria determina ainda que o retorno das saídas ocorra de forma gradual e sistematizada, constituindo-se os calendários de saída de maneira que se reduzam os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus da covid-19 no interior dos estabelecimentos prisionais. Caso os beneficiados apresentem sintomas ao retornarem das saídas, deverão ser isolados, e a Vara de Execuções informada.  
22/10/2020 (00:00)
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