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18/04/2024 Cejusc de Arapiraca realiza 30 audiências de conciliação e registra mais de 40% em acordos Quinta, 18 de abril de 2024 às 17:24 Cejusc da subseção de Arapiraca da JustiCerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de ...
18/04/2024 18/4/24 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco, no dia 24 de abril, da cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. O evento ...Sindicato e escritório de advocacia são conde ...
18/04/2024 18/4/24 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia a pagarem R$ 60 mil por dano moral coletivo. A razão é que eles ficavam co ...Câmara discute regulamentação de serviço de m ...
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18/04/2024 A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou a retomada do benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma moradora de Farroupilha, de 85 anos, em situação de vulnerabilidade, que teve ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
18/04/2024 A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento, nesta quinta-feira (18), três ações remanescentes da sessão de quarta-feira (17). O primeiro item listado é uma ação contra ...Reeducandos de seis estados são beneficiados ...
18/04/2024 O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) é uma solução tecnológica que permite que pessoas apenadas em regime aberto ou livramento condicional se apresentem ao juízo de forma ...Presidente do STF conversa com mulheres de em ...
17/04/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quarta-feira (17) um grupo de 18 mulheres de embaixadores para conversar sobre democracia e o funcionamento da Su ...Ministro Gilmar Mendes lança no Supremo livro ...
17/04/2024 A obra “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias”, coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e pelo advogado Matheus Pimenta de Freitas, foi lançada na noite dest ...17/04/2024 - 17h47TJMG inaugura C ...
17/04/2024 Prédio na capital vai abrigar Ceflag e Ceac, agilizando a realização de audiências de custódia e encaminhamentos sociais (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG) A partir desta quarta-feira (17/4), Bel ...17/04/2024 - 19h17Contrato para f ...
17/04/2024 O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assinou, nesta quarta-feira (17/4), contrato com a Cemig para o fornecimento de energia elétri ...STF inicia análise de recurso que discute se ...
17/04/2024 * Súmula Vinculante 13 do STF: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma p ...STF começa a julgar lei que impõe condições p ...
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21/01/2021 - 18h19Justiça garante matrícula de aluna de Medicina sem fiadoresEstudante pretende trancar o curso alegando déficit de carga horária causado pela pandemia
Aluna quer retornar ao curso somente quando tudo voltar à normalidade
Uma aluna do curso de Medicina da Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma/Ciências Médicas) obteve o direito de se matricular no quarto período do curso, sem apresentar os dois fiadores que a instituição exige para a modalidade de pagamento escolhida por ela. A decisão liminar é da juíza Patrícia Santos Firmo, da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte.
A aluna alegou que terminou o terceiro período de Medicina na faculdade e precisava realizar a rematrícula para o quarto período. No entanto, conforme edital de rematrícula, são necessários dois fiadores com renda superior a três vezes o valor da mensalidade, atualmente R$ 7.909.
Ela ainda explicou que, nos períodos anteriores, pagou o semestre integralmente, justamente porque não conhece nenhuma pessoa que possa ser seu fiador. Neste semestre, entretanto, sua intenção é fazer a rematrícula e trancar o curso e, consequentemente, não dar sequência ao pagamento das demais mensalidades.
A aluna justificou que, em razão da pandemia da Covid-19, as aulas não estão sendo ministradas com a carga horária completa, mas a mensalidade está sendo cobrada integralmente. Frisou que tem interesse em retornar para o curso apenas quando tudo voltar à normalidade, e para isso precisa garantir a vaga.
A juíza reconheceu o perigo de dano, tendo em vista a possibilidade de a aluna ser impedida de se rematricular. Dessa maneira, determinou que a instituição efetue a matrícula, independentemente da apresentação dos fiadores, garantindo-se assim a vaga no período em questão.
Processo Judicial Eletrônico nº 5002917-60.2021.8.13.0024
Fonte:
TJ Minas Gerais
22/01/2021 (00:00)
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