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21/01/2020 - 11h04Loja de departamento vai indenizar cliente em R$ 10 milTJMG aumentou o valor estabelecido em primeira instância

Consumidora provou que não tinha feito negócio nas Lojas Renner Uma consumidora que foi surpreendida com a inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes, em função de um débito decorrente de suposto contrato com as Lojas Renner, será indenizada. Ela conseguiu demonstrar à Justiça que a cobrança era indevida e que não possuía vínculo com a empresa. Em primeira instância, a Renner foi condenada a indenizar a autora da ação em R$ 3 mil por danos morais, pois não apresentou provas de que ela havia contratado o débito. Para a juíza Tatiana de Moura Marinho, da Vara Única de Santo Antônio do Monte, antes de restringir o direito de um cliente, é necessário que o agente averigue se foram preenchidos todos os pressupostos exigidos para tal. Apesar da decisão favorável, a consumidora recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), argumentando que o valor fixado não era capaz de compensar os prejuízos morais suportados. Para o desembargador Arnaldo Maciel, da 18ª Câmara Cível do TJMG, que examinou o caso, a consumidora tem razão. O magistrado avaliou que, além de não compensar os danos sofridos por ela, o valor também não evitava que a empresa adotasse novas condutas similares. Os desembargadores João Cancio e Sérgio André da Fonseca Xavier acompanharam o voto do relator. Consulte a decisão e a movimentação processual.  
21/01/2020 (00:00)
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