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17/09/2021 - 17h36TJMG conduz negociação entre Abrasel e poder públicoSetor de bares e restaurantes requer melhorias no transporte público coletivo

A redução na frota de veículos que fazem o transporte público coletivo em Belo Horizonte e na Região Metropolitana foi o tema de uma audiência de conciliação realizada, nesta sexta-feira (17/9), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Social do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A realização dessa primeira audiência atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG), que tenta solucionar junto ao poder público as dificuldades enfrentadas pelos funcionários do setor para o deslocamento após as 22h. Uma segunda audiência será realizada em 7 de outubro, às 14h. Segundo a Abrasel-MG, em razão da pandemia, a frota de veículos do transporte coletivo no turno noturno foi reduzida drasticamente e, mesmo após a flexibilização do horário de funcionamento do comércio, ocorrida na capital em junho deste ano, não houve alteração no esquema de circulação das linhas de ônibus. A situação, conforme ofício encaminhado pela entidade ao TJMG, vem dificultando e até inviabilizando o funcionamento dos bares e restaurantes, já que os funcionários têm dificuldades na volta para casa após o expediente. Entidade que representa bares e restaurantes afirma que problemas com o transporte público prejudicam retomada da economia na capital (Crédito: Divulgação/TJMG) A audiência de conciliação foi conduzida pelo 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho, com presença do juiz-adjunto do Cejusc Social, José Ricardo Véras, bem como de representantes da Abrasel, do município de Belo Horizonte e do governo do Estado.   “Nessa primeira audiência, as partes iniciaram os debates e, apesar do interesse na solução consensual, chegaram à conclusão de que será necessário fazer uma nova rodada de negociações, desta vez com a presença da BHTrans – Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte. Por isso, uma nova sessão foi designada para o dia 7 de outubro”, explicou o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho. O magistrado detalhou ainda que, até 1º de outubro, a Abrasel vai apresentar uma pesquisa contendo o levantamento das necessidades do transporte coletivo na capital e na RMBH, a fim de subsidiar a discussão na próxima audiência. Entenda o caso Poucos dias após a autorização para a reabertura do comércio na capital, a Abrasel enviou ofício à Prefeitura de Belo Horizonte e ao Governo do Estado, expondo os problemas relacionados ao transporte público. Sem conseguir uma solução para o caso, a entidade acionou, em julho, o Ministério Público. Em agosto, a Abrasel pediu auxílio ao TJMG. Segundo o ofício da Abrasel endereçado ao TJMG, o setor de bares e restaurantes da capital sofreu inúmeras perdas e prejuízos com as medidas tomadas em razão da pandemia de covid-19. Mesmo com a reabertura gradual do comércio, esse setor tem enfrentado uma grave crise financeira e inúmeros problemas, sendo o maior deles, neste momento, o relacionado ao transporte público coletivo. “Boa parte dos empregados de bares e restaurantes da capital residem na Região Metropolitana. Em virtude da redução drástica da frota após as 22h, os trabalhadores não estão conseguindo meios de ir para casa. Assim, os empresários estão sendo obrigados a encerrar o expediente mais cedo ou até mesmo arcar com o deslocamento dos funcionários por meio de transporte por aplicativo. O resultado é um aumento de gastos e perda de receita”, diz o documento assinado pelo presidente da Abrasel-MG, Matheus Daniel. A entidade alega ainda que essa situação prejudica a retomada da economia na cidade. As tratativas entre a entidade e o poder público no Judiciário estadual não estão sendo feitas no âmbito judicial, mas na fase pré-processual, já que as partes tentam encontrar uma solução sem que seja necessário judicializar o conflito. “Essa iniciativa mostra uma mudança de mentalidade. Em vez de partir para uma disputa judicial, as partes estão compreendendo que é possível dialogar e chegar a um consenso de forma mais célere e com menos formalidades. Encontrar uma saída, com o esforço e interesse de todos os envolvidos, só traz ganhos para toda a sociedade”, lembra o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, responsável, no Tribunal, pelas iniciativas envolvendo a conciliação e a mediação. Cejuscs Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário, onde são concentradas as audiências e as sessões de mediação e conciliação, processuais e pré-processuais. O Centro Judiciário tem ainda o setor de cidadania, que oferece serviços de orientação aos cidadãos. Além dos Cejuscs nas comarcas, o TJMG oferece à população opções especializadas: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc de 2º Grau), para casos em que já houve sentença e recurso ao Tribunal; o Cejusc voltado para demandas territoriais, urbanas e rurais e de grande repercussão social (Cejusc Social), onde foi realizada a audiência desta sexta-feira (17/9); os centros para demandas ambientais de grande repercussão social (Cejusc Ambiental) e de Direito de Família (Cejusc Família).
17/09/2021 (00:00)
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