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23/04/2024 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (23), a intimação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de Walter Delgatti para que apresentem res ...CNJ realiza em maio a segunda Semana Nacional ...
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22/04/2024 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/202 ...STF decide que mulheres devem concorrer à tot ...
22/04/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o prosseguimento dos concursos para vagas no curso de formação de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC), mas sem qualqu ...Seminário no TST para celebrar Dia do Trabalh ...
22/04/2024 22/4/2024 - Para marcar o Dia do Trabalho (1º de maio), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promovem, no dia 7 d ...22/04/2024 - 12h32TJMG participa ...
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22/04/2024 22/4/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, em 2023, 494.724 processos, um recorde. Foram 11,7% mais julgamentos do que no ano anterior. O número integra o Relatório de Gestão Integrado de ...STF vai decidir sobre pensão previdenciária p ...
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13/07/2020 - 15h37Justiça determina transferência de infectada pela covid-19Mulher se enquadra no grupo de risco e apresenta quadro clínico grave
Dona de casa obteve decisão favorável na Justiça para vaga em UTI
A 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte autorizou o pedido de antecipação de tutela, para disponibilizar um leito em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para uma dona de casa que foi infectada pela Covid-19 e precisava receber o tratamento contra a doença em caráter de urgência.
A paciente, de 60 anos, afirma que foi passar um tempo com a mãe, que reside na cidade de Sabará e, por ser idosa, requer cuidados especiais. No entanto, diante da necessidade de auxiliar a mãe e fazer compras, a filha acabou sendo infectada pelo novo coronavírus.
No princípio, a mulher apresentou um quadro sintomático moderado, mas, a partir de 4 de julho, ela começou a ter febre e a vomitar. Os sintomas se agravaram e, no dia seguinte, veio a tosse seca. Quando a dona de casa foi submetida ao exame para a covid-19, o diagnóstico deu positivo.
Devido ao baixo índice de oxigenação no sangue, houve uma piora no caso, sendo necessária a internação em uma UTI, mas a paciente havia sido informada de que no momento não havia leitos disponíveis na rede pública.
Além da idade, a dona de casa tem hipertensão arterial e cirrose hepática, de origem genética. Diante disso, em 10 de julho, a família solicitou que fosse disponibilizado leito para ela, mesmo que fosse preciso utilizar a rede particular, com o custo arcado pelo Estado.
Após a análise da situação, o juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza considerou que há indícios de que a condição de saúde da paciente é grave e está evoluindo para uma síndrome de respiratória aguda.
Portanto, o magistrado deferiu o pedido de antecipação de tutela. Foi dado ao Estado de Minas Gerais o prazo de 48 horas para transferir a vítima para um hospital de grande porte.
Acompanhe o caso pelo sistema PJe, informando o número do processo, 5091793-25.2020.8.13.0024.
Fonte:
TJ Minas Gerais
13/07/2020 (00:00)
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