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18/04/2024 18/4/24 - Na sua quinta edição, o projeto Gente que Inspira homenageará quatro lideranças indígenas brasileiras. A cerimônia será realizada no dia 25 de abril, no Tribunal Superior do Trabalho, durant ...Primeiros anos do CNJ marcam segundo dia de e ...
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18/04/2024 Cejusc de Arapiraca realiza 30 audiências de conciliação e registra mais de 40% em acordos Quinta, 18 de abril de 2024 às 17:24 Cejusc da subseção de Arapiraca da JustiCerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de ...
18/04/2024 18/4/24 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco, no dia 24 de abril, da cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. O evento ...Sindicato e escritório de advocacia são conde ...
18/04/2024 18/4/24 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia a pagarem R$ 60 mil por dano moral coletivo. A razão é que eles ficavam co ...Câmara discute regulamentação de serviço de m ...
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18/04/2024 A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou a retomada do benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma moradora de Farroupilha, de 85 anos, em situação de vulnerabilidade, que teve ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
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18/04/2024 O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) é uma solução tecnológica que permite que pessoas apenadas em regime aberto ou livramento condicional se apresentem ao juízo de forma ...Presidente do STF conversa com mulheres de em ...
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17/04/2024 A obra “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias”, coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e pelo advogado Matheus Pimenta de Freitas, foi lançada na noite dest ...17/04/2024 - 17h47TJMG inaugura C ...
17/04/2024 Prédio na capital vai abrigar Ceflag e Ceac, agilizando a realização de audiências de custódia e encaminhamentos sociais (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG) A partir desta quarta-feira (17/4), Bel ...17/04/2024 - 19h17Contrato para f ...
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17/04/2024 * Súmula Vinculante 13 do STF: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma p ...STF começa a julgar lei que impõe condições p ...
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13/01/2022 - 14h11Arma de fogo em desentendimento no trânsito leva a indenizaçãoCaso envolveu motoristas que trafegavam na estrada que liga Divinópolis a Formiga
Reação extrema durante desentendimento no trânsito resultaram em indenização (Foto ilustrativa)
A atitude de um motorista que, em uma briga de trânsito, ameaçou outro com arma de fogo foi considerada suficiente para causar dano moral. A sentença foi dada pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que modificou decisão da Comarca de Divinópolis e condenou o agressor a pagar R$ 5 mil à vítima da ameaça.
O autor da ação relatou que dirigia um caminhão e trafegava na rodovia rumo à cidade de Formiga, quando foi surpreendido por um condutor totalmente descontrolado. Ele diz que o motorista se valeu do cargo de agente penitenciário, que lhe dá porte de arma, para exibir o dispositivo, ameaçando atirar.
O caminhoneiro, amedrontado, foi até um posto policial pedindo socorro. A polícia abordou o motorista, com quem encontrou a arma e munição. Questionado, ele não indicou o motivo pelo qual teria agido para intimidar o outro. À justiça, o motorista afirmou que o fato de possuir uma arma não significava que pretendesse utilizá-la naquele momento. Ele também negou ter ameaçado o condutor do caminhão.
Em 1ª Instância, foi acolhida a tese da defesa, que argumentou não haver provas testemunhais capazes de confirmar o relato.
A vítima recorreu. A relatora, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, reformou a sentença. Segundo a magistrada, se o caminhoneiro não tivesse visto o agente armado, não procuraria a polícia, que confirmou suas declarações. Para a desembargadora, é presumido o abalo psicológico de ficar sob a mira de arma de fogo, e a conduta do motorista merece repúdio.
Ela acrescentou que ambas as partes admitiram ter ocorrido uma desavença na rodovia, e a vítima imediatamente comunicou à autoridade policial a ameaça praticada. O proprietário da arma confirmou deter porte de arma. Desta forma, ficaram comprovados o ato ilícito e o dever de indenizar.
Os desembargadores Adriano de Mesquita Carneiro, Fabiano Rubinger de Queiroz, Marcos Lincoln e Mônica Libânio Rocha Bretas votaram de acordo com a relatora. Consulte o acórdão e a movimentação.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
14/01/2022 (00:00)
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