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10/01/2020 - 12h15Abertas inscrições para financiamento de projetos sociaisValores originários de penas pecuniárias são de R$ 1,9 mi

  Projetos que envolvam tratamento de condenados por crimes não violentos, como poda de jardins públicos, podem ser contemplados  As entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos poderão receber financiamento para projetos que tenham finalidade social ou que desenvolvam atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde. As inscrições para seleção pública desses projetos estão abertas até 7/02. Serão destinados R$ 1,9 mi ao todo. Os recursos são oriundos das penas pecuniárias, vinculadas à Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte (VEC). A inscrição será feita exclusivamente por meio eletrônico. Portanto, os interessados devem se cadastrar no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até 17/01. Somente após liberação do cadastro, será possível preencher formulários e incluir documentos.  Para participar, é preciso que as atividades estipuladas no projeto ocorram em Belo Horizonte. Mais informações sobre documentação necessária para cadastro, podem ser encontradas no edital 01/2020 VEP. Destinatários Os recursos serão destinados, preferencialmente, a instituições sociais com iniciativas focadas no tratamento dos condenados por violência doméstica, a processados em razão de crime de trânsito, de dependência química, bem como as que contemplem assessoramento às entidades conveniadas com o Setor de Fiscalização de Penas Substitutivas (Sefips).  Também são alvo das verbas as entidades que otimizem o cumprimento das penas alternativas, investindo na ressocialização; as que busquem aprimoramento tecnológico da segurança pública e melhoria da estrutura física das unidades prisionais de BH e as que atendam unidades que mantenham cumpridores de serviços à comunidade. Serão priorizadas ainda as entidades que mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública; atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos das comunidades; prestem serviço de maior relevância social; apresentem projetos com viabilidade de implementação, segundo a utilidade e a necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas especificas. A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão e pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. É aplicada, em regra, em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado.
10/01/2020 (00:00)
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