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07/12/2021 - 17h42TJMG assume liderança de subcomitê da região Sudeste da Rede Colaborativa do CNJPela primeira vez, Judiciário mineiro é alçado ao posto de coordenador regional das metas nacionais
Tribunal de Justiça de Minas foi eleito para coordenar o subcomitê da região Sudeste por unanimidade (Crédito: Divulgação/TJMG)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi eleito, por unanimidade, coordenador regional do subcomitê da região Sudeste, um dos braços da Rede de Governança Colaborativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa rede é responsável pela definição coletiva de metas, macrodesafios e indicadores que possam melhorar o atendimento à população pelo Poder Judiciário nacional.
O Judiciário mineiro assume a liderança do subcomitê durante o biênio de 2022/2023 e pode candidatar-se à reeleição por mais um período. Desde a criação dessas coordenações pelo CNJ, em agosto de 2013, foi a primeira vez que o TJMG chegou à liderança. A eleição ocorreu em 29 de novembro e foi anunciada formalmente durante o XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aconteceu de forma virtual.
De acordo com João Victor Silveira, diretor-executivo de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional do TJMG, a Rede de Governança Colaborativa é composta por três grandes atores: o Comitê Gestor Nacional, integrado pelos tribunais superiores; o Comitê Gestor dos Segmentos de Justiça, no qual cada segmento tem seu coordenador; e, finalmente, os subcomitês circunscritos nas respectivas regiões nacionais.
“Na liderança, o TJMG terá como função apoiar, em nome de toda a região Sudeste, a construção das propostas, a interlocução com o CNJ e ainda o aprimoramento das estratégias para a melhoria da prestação jurisdicional em toda a região”, disse o diretor.
Metas
Durante o XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, a busca por maior eficiência, inovação e valorização dos direitos humanos guiaram a definição das 12 metas nacionais para os órgãos da Justiça para 2022.
Os tribunais aprovaram metas para promover os direitos da infância, a produção de inovação no Judiciário e a consolidação da transformação digital nos serviços judiciários. As diretrizes para a atuação dos tribunais no próximo ano foram apresentadas na sexta-feira (3/12), no encerramento do evento.
Alicerce do planejamento estratégico para a Justiça brasileira, as metas nacionais representam o compromisso dos tribunais com o aperfeiçoamento de seus serviços. Tema sensível para o cenário nacional, a Justiça brasileira se comprometeu com a promoção dos direitos da criança e do adolescente (Meta Nacional 11), com objetivos específicos para a Justiça do Trabalho, Justiça Estadual e Justiça Federal.
Inovação
Outra novidade para o próximo ano é a inclusão da meta de estímulo à inovação (Meta Nacional 9), objetivo a ser buscado por todos os segmentos de justiça, juntamente com a promoção da transformação digital Justiça 4.0 (Meta Nacional 10), associados à gestão do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, de atualização tecnológica dos órgãos judiciais.
Na linha de valorização dos direitos humanos, foi mantida a meta de priorização do julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica contra as mulheres (Meta Nacional 8), um parâmetro definido para os tribunais da Justiça Estadual. Também terá continuidade a meta de impulsionar os processos de ações ambientais (Meta 12) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Justiça Estadual e Federal.
As demais metas nacionais para o próximo ano são: estimular a conciliação (Meta 3), priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (Meta 4), reduzir a taxa de congestionamento (Meta 5), priorizar o julgamento das ações coletivas (Meta 6), priorizar o julgamento dos processos dos recursos repetitivos (Meta 7).
*com informações do CNJ
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Fonte:
TJ Minas Gerais
07/12/2021 (00:00)
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