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04/03/2021 - 14h20Uso das redes sociais é tema de live no canal do TJMGPalestra do juiz Adriano Zocche discutiu parâmetros nacionais e internacionais na atuação jurisdicional

Parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário foi o tema da palestra proferida, nesta quinta-feira (4/3), remotamente, pelo juiz Adriano Zocche, para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). "As redes sociais podem servir para o bem e para o mal, e os usuários podem acabar se envolvendo em casos que não condizem com a postura de magistrado" (Imagem: Reprodução/Internet ) A palestra, promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), foi transmitida ao vivo pelo canal do TJMG no YouTube, com mais de 500 participações simultâneas. Participaram da abertura e do encerramento o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto; o corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; a superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Mariângela Meyer; a juíza auxiliar da Presidência Luzia Divina de Paula Peixoto; e o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Murilo Silvio de Abreu. Como debatedores, atuaram os juízes auxiliares da Corregedoria do TJMG Carlos Márcio de Souza Macedo e Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro. O mediador foi o juiz auxiliar da Corregedoria Eduardo Gomes dos Reis. O objetivo foi contribuir para que o participante identifique a natureza e o funcionamento das tecnologias digitais e das plataformas de mídias sociais, assim como seus riscos e implicações para a imparcialidade judicial, a isenção dos julgamentos e a dignidade do cargo e da Justiça, conforme os parâmetros estabelecidos pela Resolução 305 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 17 de dezembro de 2019. Redes sociais e magistratura O juiz auxiliar da Corregedoria Adriano Zocche focou nas diretrizes internacionais e nacionais que regulamentam a postura dos magistrados. Além de discutir a Resolução 305 do CNJ, ele falou da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e dos Princípios de Conduta Judicial de Bangalore, elaborados pelo Grupo de Integridade Judicial das Nações Unidas, que definiu, em 2008, as bases da independência, imparcialidade, integridade, idoneidade, igualdade, competência e diligência na conduta judicial para os países signatários. O palestrante falou da importância da reflexão e do debate sobre o uso das redes sociais pelos magistrados e também pelos servidores, porque todos representam o Poder Judiciário. Para ele, as redes sociais podem servir para o bem e para o mal, e os usuários podem acabar se envolvendo em casos que não condizem com a postura de magistrado. Adriano Zocche lembrou que a legislação veta, aos magistrados, a participação político-partidária, e a emissão de opinião pode caracterizar tal participação, porque são formadores de opinião. Ele afirmou que essa vedação está relacionada à função do julgador, que não pode prever quais assuntos terá que julgar no futuro. Ainda que o conteúdo publicado seja uma opinião pessoal, as redes sociais confundem as esferas da vida pública e da vida privada. “Os juízes precisam respeitar e honrar o cargo, observar os padrões de conduta e lutar por eles coletivamente”, finalizou.   A íntegra da palestra está disponível no canal da Ejef no YouTube.   Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial              
04/03/2021 (00:00)
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