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03/03/2021 - 17h20TJMG promove acordo com a Vale em Barão de CocaisEm audiência ficou acertado a transferência de renda de até 3 salários para atingidos
A reunião foi conduzida pelo 3º vice-presidente do TJMG, Newton Teixeira Carvalho
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de sua 3ª vice-presidência, realizou nesta quarta-feira (3/3), uma audiência de conciliação entre a Vale S.A e famílias removidas por viverem no entorno da Barragem Norte/Laranjeiras, em Barão de Cocais, que está no nível 3 – risco de rompimento iminente. A Vale fará o pagamento de até três salários mínimos para cerca de 200 pessoas que ainda não foram indenizadas, a título de transferência de renda.
A reunião foi presidida pelo 3º vice-presidente, Newton Teixeira Carvalho, também coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de 2º Grau, com a presença do desembargador Ronaldo Claret de Moraes, coordenador-adjunto, além do juiz-auxiliar, Ricardo Véras. A negociação envolveu ainda representantes da Vale, Ministérios Público Estadual e Federal, Defensoria Pública do Estado, e do município de Barão de Cocais. Trata-se de acordo parcial e nova rodada de negociações já está agendada para o próximo 23 de março.
De acordo com a ata da sessão, o processo que tramita na comarca de Barão de Cocais ficará suspenso até a conclusão do acordo. Ficou estabelecido ainda que as pessoas atingidas que residem na zona de autossalvamento receberão três salários mínimos por adulto, um e meio salário por adolescente e três quartos do salário mínimo por criança.
Os valores serão pagos em duas parcelas, sendo metade em cada uma delas. O termo estabelece que a primeira transferência será feita em até 15 dias a partir desta audiência, realizada nesta quarta-feira (3/3). A segunda deverá ser feita em até 45 dias após a quitação da primeira. O desembargador Newton Teixeira Carvalho proferiu a decisão e determinou a intimação do juízo de 1 º grau.
Além dos representantes do TJMG, estiveram presentes à sessão, os procuradores de Justiça Antônio Sérgio Rocha de Paula e Geraldo Magela Carvalho Fiorentini; os promotores de Justiça, Gabriel Langa Neto, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Hosana Regina de Andrade de Freitas; os defensores públicos Felipe Augusto Cardoso Soledade, Antônio Lopes de Carvalho Filho, Aylton Rodrigues Magalhães e Carolina Morishita Mota Ferreira.
O Ministério Público Federal foi representado pelos procuradores da República Silmara Cristina Goulart, Eduardo Henrique de Almeida Aguiar e Edmundo Antônio Dias Netto Junior. Também estiveram presentes o prefeito de Barão de Cocais, Décio Geraldo dos Santos e o procurador-geral do município, Igor Rabello Tavares.
A mineradora Vale S.A foi representada pela gerente jurídica Lilian Maia de Figueiredo Simões, pelo gerente do território de Barão de Cocais, Lucas Soares Silva, e pelos advogados Bernardo Santana de Vasconcelos, Lourenço Rabelo Cardoso e Wilson Fernandes Pimentel.
Fonte:
TJ Minas Gerais
03/03/2021 (00:00)
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